"OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO."
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVO PISO SALARIAL PROFISSINAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE MILHÃ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR, RAYANNE PINHEIRO LIMA, DO CARGO DE CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR, MEMBROS DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA, PARA A SELEÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR, MEMBROS DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA, PARA A SELEÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTE DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO (REFIS 2019) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR, ANTÔNIA RITA DE CASSE PINHEIRO, PARA O CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR, RUTE STÊNIA PINHEIRO, PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR, MARIA NELI PINHEIRO, PARA O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR, WILLIAM MOREIRA PAZ, PARA O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR, GERUZIA MÁRCIA MACÊDO PINHEIRO, PARA O CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR, NEWBER BEZERRA DE FIGUEIREDO, PARA O CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICÍPIO DE MILHÃ, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR, FRANCISCO NOELIO PINHEIRO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR, DIEGO DINIZ FARIAS, PARA O CARGO DE SUBSECRETÁRIO DO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR, ANTÔNIO CARLOS LOPES, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR, FRANCISCO AURELI ALVES, PARA O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR, CAUBY BEZERRA DE FIGUEIREDO, DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR, EDUARDA DA SILVA ALMEIDA, PARA O CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR, KENNEDY BEZERRA BECO DE CARVALHO, PARA O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR O SENHOR TIAGO FAUSTINO PINHEIRO, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR, FRANCISCO NOELIO PINHEIRO, DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR, DIEGO DINIZ FARIAS, DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: "CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERAR, SUBSTITUINDO OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CAE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE O "REAJUSTE SALARIAL" DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EMENTA: "DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NO VALOR DE R$ 75.000,00, PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
