LUIZ ALAN PINHEIRO MACÊDO
Prefeito(a)
Luiz Alan Pinheiro Macêdo, filho de José Pinto de Macêdo e Maria Roseni Pinheiro de Macêdo, nasceu no dia 29 de outubro de 1984. O mesmo sempre recebeu carinho, atenção e amor do seus irmãos mais velhos Neiriane e Otacílio. Era uma criança feliz e cheia de amigos. Iniciou seus estu [...]
TATIANA MACHADO RODRIGUES
Vice-prefeito(a)
CONTROLADOR (A)
AV PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA , Nº 406 - CENTRO - CEP: 63.635-000
DE SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00HS ÁS 12:00HS E DE 13:00HS ÁS 17:00HS
(88) 9.9712-0806
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CHEFE DE GABINETE
RUA: PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA , Nº 409 - CENTRO - CEP: 63.635-000
DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 8:00H AS 12:00H E 14:00H AS 17:00H
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OUVIDOR(A) GERAL
RUA: PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA , Nº 406 - CENTRO - CEP: 63.635-000
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(88) 9.9712-5617
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SECRETÁRIO(A)
RUA: PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA , Nº 406 - CENTRO - CEP: 63.635-000
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cultura.turismomilha@hotmail.com
SECRETÁRIO(A)
AV. PREFEITO AZIMIRO DE OLIVEIRA , Nº S/N - CENTRO - CEP: 63.635-000
DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 8:00H A 12:00H E 13:30 A 16:00
(88) 9.9770-4783
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SECRETÁRIA DA SAÚDE
RUA: AURELINO PINHEIRO ROSA , Nº S/N - CENTRO - CEP: 63.635-000
SEG A QUI (7:30H ÀS 11:30H E 13:30H ÀS 17:00H) - SEX (7:30H ÀS 13:00)
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SECRETÁRIO(A)
AV. PEDRO JOSE DE OLIVEIRA , Nº 25 - CENTRO - CEP: 63.635-000
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SECRETÁRIO
RUA: JOSUÉ FERREIRA, 242 , Nº S/N - CENTRO - CEP: 63.635-000
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SECRETÁRIO(A)
RUA: PEDRO JOSÉ DE OLIVEIROA , Nº 406 - CENTRO - CEP: 63.635-000
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SECRETÁRIO(A)
RUA: JOSUÉ FERREIRA , Nº 242 - CENTRO
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SECRETARIO DE OBRAS
RUA: PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA , Nº S/N - CENTRO - CEP: 63.635-000
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SECRETÁRIO
RUA: PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA , Nº 406 - CENTRO - CEP: 63.635-000
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DIRETOR SAAE
RUA JOSÉ ADAMIR PINHEIRO , Nº S/N - CENTRO - CEP: 63.635-000
SEGUNDA A SEXTA DE 7:30 AS 11:30
(88) 9.8109-3029
saaemilha@gmail.com
I - realizar controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;II - fiscalizar e avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual do Município; III - examinar as prestações de contas dos agentes da Administração Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; IV - propor ao Chefe do Executivo a realização de bloqueios de transferência de recursos orçamentários de órgãos, entidades da Administração Direta, Indireta, Fundacional e outras, quando detectadas irregularidades e outros; V - acompanhar e avaliar os resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas do Município; VI - apurar denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; VII - propor a instauração de sindicância e tomada de contas especial, quando recomendável face à natureza da irregularidade detectada; VIII - desempenhar outras atividades afins.
I - assistir ao Prefeito Municipal e cuidar de sua representação civil e social; II - organizar livro de presença de autoridades e convidados; III - receber e dar atendimento aos munícipes que se dirijam à Prefeitura, encaminhando-os aos setores competentes; IV - recepcionar convidados e autoridades quando da realização de solenidades; V - coordenar as atividades de representação dos interesses da administração municipal; VI - gerir as atividades de integração política e administrativa e estreitar o relacionamento com outros municípios, com autoridades das demais esferas de governo e com entidades representativas da sociedade civil. VII - cuidar da administração geral do prédio em que funciona o Gabinete do Prefeito, zelando pelos bens imóveis e móveis; VIII - supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal que contem com a participação do Prefeito; IX - exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito Municipal.
Sem competências até o momento.
- Auxiliar direita e indiretamente o Prefeito na formulação da política cultural do Município, planejando, normatizando, coordenando, executando e avaliando-a, compreendendo o amparo à cultura, a promoção, documentação e difusão das atividades artísticas e culturais, a defesa do Patrimônio Histórico, Arquiologico, paisagístico, Artístico e Documental; - Incentivar e estimular a pesquisa em artes e cultura; - Apoiar a criação, a expansão e o fortalecimento das estruturas da sociedade civil voltada para a criação, produção e difusão cultural e artística; - Analisar e julgar projetos culturais; - Deliberar sobre tombamento de bens móveis e imóveis de reconhecido valor histórico, artístico e cultural para o Município; - Cooperar na defesa e conservação do patrimônio cultural, Histórico Arqueológico, Paisagístico Artístico e Documental, material e imaterial, do município; - Planejar, coordenar, executar, fiscalizar, promover, informar, integrar e supervisionar as atividades pertinentes ao turismo, fomentar o seu desenvolvimento através de investimentos locais, estaduais e nacionais; -- Realizar a capacitação e qualificação do segmento envolvido com o turismo; - Implantar as políticas de Governo Municipal para o setor, estimular o turismo de negócios e serviços; - Implementar a política específica para o combate permanente ao turismo sexual; - Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades.
- Planejar, orientar e executar as atividades relativas ao ensino; - Supervisionar, orientar, acompanhar e controlar o desempenho da Rede Municipal de Ensino em consonância com as normas do Sistema Federal e Estadual de Educação; - Administrar as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino; - Elaborar e coordenar estudos, planos, programas, projetos e pesquisas que viabilizem o desenvolvimento da política educacional do Município; - Promover a formação permanente e continuada dos profissionais da educação municipal; - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados á Secretaria.
- Representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções políticas de Saúde; - Superintender a saúde e o saneamento municipais, e fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município; - Atender os interesses do município nos assuntos da saúde pública; - Manter relações públicas e de contato com os demais órgãos; - Acompanhar e colaborar na elaboração do orçamento-programa e do orçamento plurianual de investimentos; - Exercer a coordenação e supervisão dos sistemas de departamento na esfera de suas atribuições; - Promover o controle de todas as atividades de planejamento, execução e avaliação da saúde pública e do saneamento básico; - Propor a reunião de postos de saúde municipais, de forma a oferecer um atendimento sistemático na área médica, odontológica e ambulatorial; - Superintender a administração do pessoal lotado no órgão e do material utilizado pela rede municipal de saúde e saneamento; - Promover a integração do sistema municipal de saúde e saneamento com a comunidade; - Articular-se com diferentes órgãos, instituições e poderes, tendo por finalidade desenvolver a saúde; - Desincumbir-se de outras tarefas ou atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições.
Conhecer, administrar e promover os recursos existentes entre seus potenciais usuários e os profissionais de outras áreas da ciência que possam, assim, estar em contato com estes possíveis usuários.
Facilitar informação e conexões sociais com os organismos de recursos socioeconômico (articular redes).
Orientar as pessoas para desenvolver as capacidades que lhes permitam resolver seus problemas sociais, individuais e/ou coletivas.
Promover a faculdade da autodeterminação, adaptação e desenvolvimentos das pessoas.
Promover e atuar pelo estabelecimento de serviços e políticas sociais justas ou de alternativa para os recursos socioeconômicos existentes.
Coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios (animal e vegetal); Disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto às áreas de agricultura, pecuária e pesca. Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil no incremento da agropecuária; Propor ações estruturantes que visem o escoamento da produção, tais como: construção e conservação de estradas, instalação em locais adequados de feiras permanentes e itinerantes de produtos agrícolas e pecuários.
* Planejar, programar, organizar, amparar, incentivar e supervisionar as atividades esportivas, esporte-educacionais, de recreação e de lazer no Município; * Apoiar e supervisionar o desenvolvimento dos esportes amadores e da Educação Física no Município, estimulando à prática dos esportes; *Administrar os equipamentos municipais destinados a prática de esportes; *Promover programas desportivos e de recreação, de interesse da população; * Estabelecer parcerias com órgãos afins, inclusive ligas, federações e empresas, de forma a incentivar e ampliar a prática desportiva junto à população; * Analisar e propor atividades recreativas e de lazer, que atendam as expectativas e especificidade de cada região da cidade; * Subsidiar o Governo Municipal, quanto à proposição e acompanhamento dos investimentos físico-financeiros para o desenvolvimento das ações de Esportes e de Recreação.
I. Formular, disciplinar e desenvolver a política municipal de esporte, coordenando e estimulando, em todo o município, a prática esportiva e a realização de atividades físicas para todas as idades; II. Promover articulação com órgãos federais e estaduais e outros organismos possíveis públicos ou privados para cumprimento de programas e ações governamentais pertinentes ao esporte e apoio às iniciativas locais e regionais; III. Zelar pela conservação do patrimônio público destinados à prática esportiva e buscar sua expansão; IV. Desenvolver programas em conjunto com as demais secretarias municipais buscando oferecer práticas esportivas à crianças e adolescentes com intuito socioeducativo; V. Executar outras atividades corretas mediante determinação superior.
I - Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;
II - Planejar, programar, coordenar e executar a programação municipal com atribuições voltadas à defesa e a preservação do meio ambiente, integrada com os demais setores governamentais;
III - Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil na defesa do meio ambiente;
I prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições; II planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal; III programar, coordenar e execução da política urbanística do Município; IV identificar os logradouros públicos e manter atualizado o sistema cartográfico municipal e as atividades inerentes a coibir às construções e loteamentos clandestinos, a racionalização e manutenção atualizada do cadastro predial do Município; v promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas.
1.Planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à arrecadação da receita, através dos tributos imobiliários, contribuições de melhoria e transferências estaduais e federais; 2. Promover medidas visando à cobrança da dívida ativa e débitos fiscais; 3. Fiscalizar os registros tributários; 4. Efetuar os registros contábeis e prestar contas junto aos órgãos competentes; 5. Avaliar e fiscalizar os resultados da execução contábil, financeira e orçamentária da administração, através da atuação do controle interno; 6. Planejar, coordenar, controlar e executar o empenho e pagamento das despesas; 7. Captar recursos; 8. Formular, administrar e executar a política de recursos humanos de previdência e assistência aos servidores; 9. Promover o desenvolvimento do servidor municipal; 10. Planejar, controlar e administrar os recursos materiais; 11. Prover todos os meios para atendimento das necessidades da administração; 12. Controlar os encargos administrativos e serviços gerais.
O Saae tem, entre suas atribuições, a responsabilidade de operar, manter, conservar e explorar os serviços de água, esgoto e drenagem pluvial no município de Milhã.
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO INCENTIVO AS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE REPASSADO PELA UNIÃO FEDERAL CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E [...]
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A DENIS SOUZA CARVALHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO AUMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), E DÁ O [...]
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN, DEFINE OS PA-RÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLE-MENTAÇÃO DO PLANO MUNICIP [...]
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE DO SISTEMA NACIONAL DE SEGU-RANÇA ALIMENTAR SISAN, DEFINE OS PA-RÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLE-MENTAÇÃO DO PLANO MUNICI [...]
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº13,819, DE 26 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITURA DE MILHÃ EFETUAR O PARCELAMENTO DEBÍTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS E PASEP DEVIDOS AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIA [...]
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCICIO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA .
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE EDSON SAMPAIO E CRISTIANO SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DO JOGO AIRSOFT COMO ATIVIDADE ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE MILHÃ/CE
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI N866/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 [...]
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOPODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.93 DA LEI Nº 015 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 025, DE 24 DE JUNHO DE 2024 DIRETA [...]
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DOMUNICÍPIO DE MILHÃ, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVID [...]
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE FRANCISCO ALBERTO ALVES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A KARIANE SOUZA DOS SANTOS PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE E DRA. ANTÔNIA BIANCA MORAIS TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DE: VANDERLOPE HOLANDO PINHEIRO LOCALIZADO NO BAIRRO ELIZEU PINHEIRO, MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE -UBS (PSF DE BARRA), DE:GEUZA MARIA BRAZ NA ZONA RURAL DE MILHÃ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE FRANCISCO ADAILTON FREITAS VIANNA, O CANTOR JÚNIOR VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIRADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A ELINELDO DA SILVA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO SITIO AÇUDE NOVO MILHÃ-CE COM O NOME DE CARLOS SIQUEIRA RAVETTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MILHA AFETADA PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS < [...]
REGULAMENTA NORMAS COM CRITÉRIOS OPERACIONAIS PARA MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO EM TEMPPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MILHÃ, COM BASE NA LEI NºB14,640, DE 31 DE JULHO D [...]
DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2024 (QUARTA-FEIRA) DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONCIÊNCIA NEGRA - FERIADO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2024 DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETA FERIADO O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2024 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, ÓRGÃOS VINCULADOS E ADMINISTRAÇÃO FINANCE [...]
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MILHÃ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA RIVÂNIA MARIA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA DO MUNICIPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 12,13 E 14 DE FEVEREIRO, SEGUNDA-FEIRA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [...]
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14,133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DI [...]
DECRETO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI Nº 14,133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIV [...]
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024, POR OCASIÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTR [...]
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 936 DE 13 DE MAIO DE 2024 QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍ [...]
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS EPRIVADAS DO MUNICÍPIO.
REGULAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR INFRAÇÕES COMETIDAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 (QUINTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE OPONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA) DATA MAGNA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI º 18.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIAL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICADE ATOS CONTRA A ADMINIST [...]
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ATOS DISCRICIONÁRIOS REALIZADOS PELOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CEARÁ
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CEARÁ
DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMRGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM- COBRADE: 1.4.1.1.0 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 18 DE MARÇO DE 2024 (SEGUNDA-FERIRA) E FERIADO DO DIA 19 DE MARÇO (TERÇA-FEIRA) DIA DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN [...]
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE O LIMITE DE RECCURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PONTO DACULTATIVO DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2024 E O FERIADO CIVIL DE COMEMORAÇÃO AO DIA DA CIDADE, DIA 05 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito
Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria da Saúde
Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Assistencia, Trabalho, Empreendedorismo e Inclusão Social
Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças
Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito
Concessão, Agente: Flavia Leite de Medeiros , Cargo: Subsecretario de Educação, Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Concessão, Agente: Douglas Aparecido Machado, Cargo: Digitador, Secretaria: Secretaria da Saúde
Criar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito
Criar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito
Conceder, Agente: Francisco Renato Pinheiro, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Concessão, Agente: Mirlene Maria Machado Pinheiro Silva, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Concessão, Agente: Vangilia Lucia Machado Nunes, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Exoneração, Agente: Rivania Maria Pinheiro, Cargo: Técnico(a) de Laboratório, Secretaria: Secretaria da Saúde
Exoneração, Agente: Rivania Maria Pinheiro, Cargo: Técnico(a) de Laboratório, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Convocação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito
Vacância, Agente: Francisca dos Santos, Cargo: Professora, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Regulamentação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito
Concessão, Agente: Antonia Cileuda Alves, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças
Conceder, Agente: Celia Maria Gomes Campelo, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria da Saúde
Conceder, Agente: Maria Elizete Lima Oliveira, Cargo: Auxiliar de Saúde, Secretaria: Secretaria da Saúde
Institui, Agente: , Cargo: Calendario de Matriculas , Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Concessão, Agente: Jose Nogueira Rocha Neto, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito
Conceder, Agente: Maria de Fatima Ferreira, Cargo: Auxiliar de Saúde, Secretaria: Secretaria da Saúde
Designar, Agente: William Moreira Paz, Cargo: Diretor de Departamento de Material e Patrimônio, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças
Concessão, Agente: Osvaldo Pinheiro Rosa, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças
Concessão, Agente: Maria Lenir de Oliveira, Cargo: Auxiliar de Enfermagem, Secretaria: Secretaria da Saúde
Concessão, Agente: Emiliana Alencar Bezerra Pedrosa, Cargo: Fisioterapeuta, Secretaria: Secretaria da Saúde
Concessão, Agente: Francisco Neles Siqueira, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria da Saúde
Concessão, Agente: Samia Gleiny Pinheiro, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria da Educação Educação
