PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CONDUÇÃO DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, ESTADO DO CEARÁ, RECONHECE OS SERVIDORES QUE A EXERCEM COMO PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA FINS EXCLUSIVOS DO ART. 37, XVI, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Município de Milhã, dispõe sobre o parcelamento de Créditos Tributários, Não Tributários, da Remissão Tributária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aquisição de veículos para transporte escolar.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aquisição de veículos para transporte sanitário.
Concessão, Agente: Tatiana Machado Rodrigues, Cargo: Auxiliar de Serviços, Secretaria: Secretaria da Educação
Concessão, Agente: Antonia Cristiane Cavalcante Oliveira, Cargo: Auxiliar de Saúde, Secretaria: Secretaria da Saúde
Concessão, Agente: Socorro Maria Lopes da Cruz, Cargo: Auxiliar de Enfermagem, Secretaria: Secretaria da Saúde
DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, POR OCASIÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concessão, Agente: Antonio Alex Nogueira de Souza, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Agrário
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CIRO FERREIRA GOMES.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concessão, Agente: Ana Claudia Goncalves Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços, Secretaria: Secretaria da Saúde
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO INSTITUTO TRILHAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1046/2025, institui a Política Municipal de Imunização Extramuros no âmbito do Município de Milhã e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designar, Agente: Maria Aparecida Alves Ventura, Cargo: Secretário(a) de Meio Ambiente, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Incorporação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito
Concessão, Agente: Maria Regiane Pinheiro Souza, Cargo: Auxiliar de Serviços, Secretaria: Secretaria da Saúde
Concessão, Agente: Maria Rivaneuma da Silva, Cargo: Auxilr de Enfermagem, Secretaria: Secretaria da Saúde
Concessão, Agente: Francisco Cleocenir Maia Feitosa, Cargo: Agente de Endemias, Secretaria: Secretaria da Saúde
Concessão, Agente: Francisca Elizete de Moura Lopes., Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria da Educação
Concessão, Agente: Maria Vanvarlene de Almeida Lima, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria da Educação
RETIFICA O INCISO X DO ART. 2º DA LEI 823-B/2022 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA CRECHE PRE ESCOLA LOCALIZADA NA RUA MARIA ESTELINA PINHEIRO COM O NOME DE TEREZA BEZERRA DE MEDEIROS FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR MÁRCIO GOMES SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Comissão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito
Concessão, Agente: Newber Bezerra de Figueiredo, Cargo: Assistente Agricola, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Concessão, Agente: Maria Suerda Pinheiro Goncalves, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria da Educação
