Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Município de Milhã, dispõe sobre o parcelamento de Créditos Tributários, Não Tributários, da Remissão Tributária e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA VERDE, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR E APOIAR AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A DESENVOLVEREM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

CONSOLIDA A CERTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO DE EXCELÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DECRETA A SUA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO MUNICIPIOS DE MILHÃ-CE

Concessão, Agente: Tatiana Machado Rodrigues, Cargo: Auxiliar de Serviços , Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Concessão, Agente: Francisco Ildasio Vieira de Oliveira, Cargo: Motorista Categoria D, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Agrário

Nomeação, Agente: Antenor Junior Alves Santiago, Cargo: Conselheiro(a) Tutelar , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Designar, Agente: Francisco Regis Magno Ferreira, Cargo: Secretário Adjunto , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Concessão, Agente: Ana Maria Goncalves da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços , Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Agrário

Nomeação, Agente: Aline Souza da Silva, Cargo: Coordenador da Assistência Farmacêutica, Secretaria: Secretaria da Saúde

Revogar, Agente: Aline Souza da Silva, Cargo: Coordenador da Assistência Farmacêutica, Secretaria: Secretaria da Saúde

Concessão, Agente: Antonia Leda Iris Maia, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria da Saúde

Concessão, Agente: Maria de Fatima Ferreira, Cargo: Auxiliar de Saúde, Secretaria: Secretaria da Saúde

Designar, Agente: Teodorico Jorge de Oliveira Neto, Cargo: Agente de Planejamento de Contratação , Secretaria: Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo Urbanismo

Nomeação, Agente: Francisco Danilton Pinheiro, Cargo: Liquidante, Secretaria: Secretaria de Meio Ambiente

Exoneração, Agente: Celia Maria Gomes Campelo, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Concessão, Agente: Aline Souza da Silva, Cargo: Coordenador da Assistência Farmacêutica, Secretaria: Secretaria da Saúde

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Concessão, Agente: Francisco Daniel Vitor Pinheiro, Cargo: Operador de Sistema, Secretaria: Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Concessão, Agente: Sandra Regina Alves Silva Jacome, Cargo: Agente Comunitário(a) de Saúde, Secretaria: Secretaria da Saúde

Concessão, Agente: Maria Felix de Lima Pinheiro, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria da Saúde

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, PARA FINS DE APLICAÇÃO À LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1016/2025, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Francisca Nubia Antonino de Lima Pinheiro, Cargo: Agente de Planejamento de Contratação , Secretaria: Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo Urbanismo

Exoneração, Agente: Antonia Chirlei Pinheiro Lima, Cargo: Liquidante, Secretaria: Secretaria de Meio Ambiente

Concessão, Agente: Francisco Regis Magno Ferreira Pinheiro, Cargo: Auxiliar de Enfermagem, Secretaria: Secretaria da Saúde

Concessão, Agente: Maria Marineide da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços , Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Concessão, Agente: Regina Lucia de Lima, Cargo: Auxiliar de Serviços , Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Concessão, Agente: Maria Vancarla Pinheiro, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Concessão, Agente: Lucivone Pimenta, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria da Educação Educação