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18/08/2025

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14/08/2025

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CONCESSÃO: 120/2025 14/08/2025

14/08/2025

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28/07/2025

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24/07/2025

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LEI MUNICIPAL: 1010/2025 14/08/2025

14/08/2025

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA VERDE, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR E APOIAR AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A DESENVOLVEREM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E AÇÕES DE PRESERVA [...]

LEI MUNICIPAL: 1009/2025 14/08/2025

14/08/2025

Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Município de Milhã, dispõe sobre o parcelamento de Créditos Tributários, Não Tributários, da Remissão Trib [...]

LEI MUNICIPAL: 1008/2025 14/08/2025

14/08/2025

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO: 042/2025 19/08/2025NOVO

19/08/2025

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01/08/2025

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DECRETO: 039/2025 21/07/2025

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