O município realizou a adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura em novembro/2023, para captar recursos provenientes da Lei 14.399. Um dos princípios da referida lei, é a gestão democrática e compartilhada dos poderes públicos entre si e entre eles e a sociedade civil, prevista no inciso V; o Parágrafo único menciona que: O princípio estabelecido no inciso V do caput deste artigo deve ser implementado por meio de Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), ouvida a sociedade civil, preferencialmente, por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. Para atendermos a legislação, no dia 20/05/2024 foi realizada uma Reunião Ordinária com a Coordenação do Departamento de Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural que teve o intuito de ouvir as demandas culturais, para elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. A gestão cultural do município entende que o máximo de representantes da classe cultural deveria ser ouvida neste momento de construção de políticas culturais, portanto, no dia 20/05/2024 foi realizada uma Audiência Pública da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento e Elaboração do PAAR para ouvir a sociedade civil, seus anseios, suas expectativas e como utilizar os recursos da melhor forma possível em Milhã.
Estoque Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Estoque Farmácia Central
Estoque UBS Barra
Estoque UBS Bom Acerto
Estoque UBS Monte Grave
Estoque UBS Pedra Fina
Estoque UBS Sede I
Estoque UBS Sede II
Estoque UBS Carnaubinha
ESTOQUE BARRA 28.06.2024
ESTOQUE BOM ACERTO 28.06.2024
ESTOQUE CAF 28.06.2024
ESTOQUE CARNAUBINHA 28.06.2024
ESTOQUE FARMÁCIA CENTRAL 28.06.2024
ESTOQUE MONTE GRAVE 28.06.2024
ESTOQUE PEDRA FINA 28.06.2024
ESTOQUE SEDE I 28.06.2024
ESTOQUE SEDE II 28.06.2024
RESULTADO DA SELEÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO - MILHÃ
ESTOQUE CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF) 14.06.2024
ESTOQUE FARMÁCIA CENTRAL 14.06.2024
ESTOQUE UBS BARRA 14.06.2024
ESTOQUE UBS BOM ACERTO 14.06.2024
ESTOQUE UBS CARNAUBINHA 14.06.2024
ESTOQUE UBS MONTE GRAVE 14.06.2024
ESTOQUE UBS PEDRA FINA 14.06.2024
ESTOQUE UBS SEDE I 14.06.2024
ESTOQUE UBS SEDE II 14.06.2024
Disciplina normas que define os procedimentos de fiscalização e gestão contratual e dá outras providências.
