NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
061 25/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
059 25/10/2021 CONVOCAÇÃO REPESCAGEM – VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – ACIMA DE 39 ANOS 2021 COMUNICADO
058 24/10/2021 CONVOCAÇÃO – VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 12 ANOS 2021 COMUNICADO
060 21/10/2021 PRORROGA O RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÀREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
057 18/10/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 17 A 13 ANOS 2021 COMUNICADO
059 16/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE. 2021 DECRETOS
056 13/10/2021 DOSE DE REFORÇO – COVID-19 PROFISSIONAIS DE SAÚDE 2021 COMUNICADO
058 07/10/2021 DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIAS 11 DE OUTUBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
056 04/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ,COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES 2021 DECRETOS
054 30/09/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
053 30/09/2021 DECRETA FERIADO O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
55 29/09/2021 – VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 13 A 18 ANOS 2021 COMUNICADO
21/09/2021 PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO MUNICIPIO DE MILHÃ 2020 PLANO MUNICIPAL
21/09/2021 PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2015 2025 2015 PLANO MUNICIPAL
054 20/09/2021 VACINAÇÃO COVID-19 - POPULAÇÃO GERAL – 19 ANOS 2021 COMUNICADO
053 19/09/2021 – VACINAÇÃO COVID-19 - GESTANTES, PESSOAS COM COMORBIDADES E PESSOAS COM DEFICIENCIA – 17 A 12 ANOS - POPULAÇÃO GERAL – 17 A 14 ANOS 2021 COMUNICADO
052 19/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DEISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ,COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES 2021 DECRETOS
052 13/09/2021 VACINAÇÃO COVID-19 - GESTANTES E DEFICIENTES – 17 A 12 ANOS - POPULAÇÃO GERAL – 16, 17 E 20 ANOS 2021 COMUNICADO
051 09/09/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 20 ANOS 2021 COMUNICADO
051 06/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES 2021 DECRETOS
050 02/09/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DELICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SECRETARIA DE SAÚDE. 2021 DECRETOS
049 02/09/2021 DECRETA FERIADO O DIA 07 DE SETEMBRO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, POR OCASIÃO DO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, CONFORME LEI FEDERAL N° 662.49 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
050 30/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 - GESTANTES E DEFICIENTES – 17 A 12 ANOS - POPULAÇÃO GERAL – 22, 21 E 17 ANOS 2021 COMUNICADO
049 27/08/2021 Pedimos as pessoas referidas na lista abaixo que compareçam ao Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, do dia 31 de agosto ao dia 2 de setembro com URGÊNCIA para tratar de assunto importante. Os horários de atendimento são de segunda a quinta das 08h às 11h e das 14 às 16:30. 2021 COMUNICADO
047 25/08/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
048 24/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 24 A 22 ANOS 2021 COMUNICADO
754 23/08/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DEPUTADO ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR - JUNIOR MANO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
753 23/08/2021 DENOMINA O BALÇÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ DE ISABEL MARIA DE SANTANA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
752 23/08/2021 INSTITUI O BALÇÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
751 23/08/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDI0O PÚBLICO DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO PARA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO VICENTE FILHO TAVARES. 2021 LEIS MUNICIPAIS
750 23/08/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE ANTÔNIO LAURO LOPES PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
749 23/08/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BOM ACERTO MARIA CÂNDIDA MACIEL DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
748 23/08/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA PEDRA FINA EM NOME DE MANOEL BARROS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
747 23/08/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE RAIMUNDO IMEUDO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
746 23/08/2021 ALTERAR O ART. 1°, DA LEI N° 605, DE 04 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUIU A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
745 23/08/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
744 23/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICIPIO DE MILHÃ, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
046 23/08/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 454.000,00 - QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA O FIM QUE ÍNDICA 2021 DECRETOS
045 23/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
047 19/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 | POPULAÇÃO GERAL – 27 A 24 ANOS 2021 COMUNICADO
046 16/08/2021 Relação de Entrega do Cartão dos contemplados do Auxilio Cesta Básica de Milhã Lote 4º, 5º e 6º 2021 COMUNICADO
045 16/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 30 A 27 ANOS / GESTANTES MAIORES DE 18 ANOS 2021 COMUNICADO
044 16/08/2021 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOSE PARÂMETROS DOS VALORES DOS CUSTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO AMBINETAL E CARTAS DE ANUÊNCIAS EXPEDIDAS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE. 2021 DECRETOS
044 11/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 30 A 28 ANOS 2021 COMUNICADO
043 09/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 33 A 30 ANOS 2021 COMUNICADO
043 09/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMNETO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
042 05/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 – (06/08/2021) - POPULAÇÃO EM GERAL – 40 A 33 ANOS 2021 COMUNICADO
010 05/08/2021 REQUERIMENTO - MARIA SOCORRO PINHEIRO DE OLIVEIRA 2021 LICENÇA AMBIENTAL
009 05/08/2021 REQUERIMENTO - JOANA DARK SIMAO SILVA 2021 LICENÇA AMBIENTAL
008 05/08/2021 REQUERIMENTO - LUIZ EUDO TAVARES 2021 LICENÇA AMBIENTAL
007 05/08/2021 REQUERIMENTO - MARIA DAS DORES SOUSA ALVES 2021 LICENÇA AMBIENTAL
006 05/08/2021 REQUERIMENTO - FRANCISCO ALZIVAM PINHEIRO 2021 LICENÇA AMBIENTAL
005 04/08/2021 REQUERIMENTO - FRANCISCA EUDISVANIA LOPES 2021 LICENÇA AMBIENTAL
004 04/08/2021 REQUERIMENTO - GERALDO NUNES MACEDO 2021 LICENÇA AMBIENTAL
003 04/08/2021 REQUERIMENTO - WELLE RAIANE DA SILVA 2021 LICENÇA AMBIENTAL
002 04/08/2021 REQUERIMENTO - ALBENIO FERREIRA DA SILVA 2021 LICENÇA AMBIENTAL
041 03/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 – 04/08/2021 - POPULAÇÃO EM GERAL – 36 A 35 ANOS 2021 COMUNICADO
001 03/08/2021 REQUERIMENTO - MIRNA MONICA PINHEIRO 2021 LICENÇA AMBIENTAL
040 29/07/2021 CONVOCAÇÃO – VACINAÇÃO COVID-19 – 30/07/2021 - POPULAÇÃO EM GERAL – 38 A 36 ANOS 2021 COMUNICADO
039 29/07/2021 Relação de Entrega do Cartão de mais 80 contemplados do Auxilio Cesta Básica de Milhã - 29/07 2021 COMUNICADO
28/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
038 27/07/2021 Relação de Entrega do Cartão de mais 80 contemplados do Auxilio Cesta Básica de Milhã 2021 COMUNICADO
037 26/07/2021 Relação de Entrega do Cartão dos Primeiros 80 contemplados do Auxilio Cesta Básica de Milhã - entrega dia 27/07 2021 COMUNICADO
042 25/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
036 21/07/2021 – VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO EM GERAL – 47 A 37 ANOS 2021 COMUNICADO
035 15/07/2021 Relação dos Aprovados Auxilio Cesta Básica Milhã 2021 COMUNICADO
041 11/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
09/07/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
743 09/07/2021 DISÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
742 09/07/2021 INSTITUI A COBRANÇA PARA PERMISSÃO PELO USO DO SOLO, SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ARTE NA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
741 09/07/2021 DISPÕE SOBRE POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
740 09/07/2021 INSTITUI LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
739 09/07/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR JOSÉ AVELINO DE OLIVEIRA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
738 09/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
034 06/07/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO EM GERAL – 40 A 38 ANOS 2021 COMUNICADO
033 05/07/2021 Relação dos Aprovados Auxilio Cesta Básica Milhã 4° LOTE 2021 COMUNICADO
040 01/07/2021 PRORROGA O ESTADO DE CAMAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
032 30/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO EM GERAL – 59 A 44 ANOS 2021 COMUNICADO
039 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊGESTOR MUNICPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
031 29/06/2021 Relação dos Aprovados Auxilio Cesta Básica Milhã - 1°, 2° E 3° LOTE 2021 COMUNICADO
002 29/06/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA 2021 EDITAL
038 27/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
030 27/06/2021 VACINAÇÃO COVID 19 - POPULAÇÃO – 44 A 40 ANOS 2021 COMUNICADO
037 26/06/2021 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
029 24/06/2021 CONVOCAÇÃO – VACINAÇÃO COVID-19 2021 COMUNICADO
028 24/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 44 A 41 ANOS 2021 COMUNICADO
027 22/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 – 23/06/2021 POPULAÇÃO EM GERAL – 59 A 44 ANOS 2021 COMUNICADO
026 22/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 – 23/06/2021 PROFISSIONAIS DE SAÚDE 2021 COMUNICADO
025 22/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 GESTANTES E PUÉRPERAS – 23/06/2021 2021 COMUNICADO
024 22/06/2021 CONVOCAÇÃO – VACINAÇÃO COVID-19 – 22/06/2021 - TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO 2021 COMUNICADO
023 21/06/2021 CORUJÃO DA VACINAÇÃO COVID-19 (POPULAÇÃO EM GERAL – 59 A 45 ANOS) 2021 COMUNICADO
036 20/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICPIO DE MILHÃ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
022 20/06/2021 CONVOCAÇÃO – VACINAÇÃO COVID-19 PESSOAS COM COMORBIDADES E/OU DEFICIÊNCIA PERMANENTE – 18 ANOS ACIMA 2021 COMUNICADO
021 14/06/2021 ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS DO BOLSA FAMÍLIA 2021 COMUNICADO
035 13/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICPIO DE MILHÃ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
020 13/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO EM GERAL – 59 A 49 ANOS 2021 COMUNICADO
019 13/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 TRABALHADORES DA SAÚDE 2021 COMUNICADO
018 13/06/2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO COVID-19 GEST + PUERPERA 2021 COMUNICADO
017 10/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO EM GERAL – 59 A 50 ANOS 2021 COMUNICADO
016 10/06/2021 Vacinação contra covid-19, para Comorbidades e Deficiência Permamente. 2021 COMUNICADO
015 09/06/2021 VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO GERAL COM IDADE ENTRE 59 A 54 ANOS. 2021 COMUNICADO
014 08/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID - GRAVIDAS E PUÉRPERAS 2021 COMUNICADO
013 07/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO COVID - TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO 2021 COMUNICADO
034 06/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICPIO DE MILHÃ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
012 06/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 - GESTANTES E PUÉRPERAS 2021 COMUNICADO
011 06/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO COVID - POPULAÇÃO GERAL 2021 COMUNICADO
010 06/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO COVID - TRABALHADORES DA SAÚDE 2021 COMUNICADO
009 04/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO COVID- TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO 2021 COMUNICADO
033 01/06/2021 ABRE CRÉDITOADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.687.680,00 UM MILHÃO,SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2021 DECRETOS
032 31/05/2021 DECRETA FERIADO O DIA 03 DE JUNHO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO O DIA 04 DE JUHO DE 2021, POR OCASIÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI EM TODOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
008 31/05/2021 CONVOCAÇÃO – VACINAÇÃO COVID-19 - GESTANTES E PUÉRPERAS 2021 COMUNICADO
007 31/05/2021 PESSOAS QUE AINDA NÃO RETIRARAM O TÍQUETE DO VALE GÁS – MILHÃ/CE 2021 COMUNICADO
031 30/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MINICIPIO DE MILHÃ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAEMNTO Á COVID-19, NA FORMA QUE INDICAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
006 29/05/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO COVID- PROFISSIONAIS DA SAÚDE 2021 COMUNICADO
27/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
030 22/05/2021 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
029 22/05/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIAD DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19, MA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
737 21/05/2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO, NO VALOR PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
736 21/05/2021 NOMEIA A SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA CLEONICE BEZERRA PINHEIRO ROSA COM O NOME DE MARIA RIVALDA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
028 18/05/2021 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
027 14/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETOS
005 10/05/2021 MÃES SORTEADAS NO SHOW DE PRÊMIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ/CE 2021 COMUNICADO
004 06/05/2021 SEGUNDO LOTE DO VALE GÁS PARA AS FAMÍLIAS DE MILHÃ 2021 COMUNICADO
026 03/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA À COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃODAS ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
025 03/05/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 885.500,00 OITOCENTOS E OITENTAECINCO MIL, QUINHENTOS REAIS PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2021 DECRETOS
735 27/04/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA RUA JOAQUIM EDVALDO LEITE 2021 LEIS MUNICIPAIS
734 27/04/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DR HERBSTHER LIMA BEZERRA 2021 LEIS MUNICIPAIS
733 27/04/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO WILSON DE SOUZA 2021 LEIS MUNICIPAIS
024 25/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA À COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃODAS ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
023 23/04/2021 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
022 18/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA À COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
001 13/04/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercicio financeiro de 2022, e da outras providências. 2021 PROJETO DE LEI
021 11/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA À COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
003 07/04/2021 PRIMEIRO LOTE DO VALE GÁS PARA AS FAMÍLIAS DE MILHÃ 2021 COMUNICADO
020 05/04/2021 PRORROGA O ISOLAMNETO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICIPIO DE MILHÃ EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N° 33.980, DE 12 DE MARÇO 2021 COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
002 01/04/2021 Relação dos beneficiados do Vale Gás no município de Milhã/CE 2021 COMUNICADO
732 31/03/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PROTICA DE ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇO COM ESSA FINALIDADE NA FORMA QUE INDICA 2021 LEIS MUNICIPAIS
731 31/03/2021 ALTERA OS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI N° 721 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 2021 LEIS MUNICIPAIS
730 31/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALARMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE 2021 LEIS MUNICIPAIS
019 30/03/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
018 28/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, NO MUNICIPIO DE MILHÃ EM ATENDIEMENTO AS DECRETO ESTADUAL N° 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021 COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETOS
017 24/03/2021 DISPÕE SOBRE O FERIADO ESTADUAL DE 25 DE MARÇO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃOM PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
016 21/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, NO MUNICIPIO DE MILHÃ EM ATENDIEMENTO AS DECRETO ESTADUAL N° 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021 COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETOS
015 18/03/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIS. 2021 DECRETOS
728 15/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONTROLE MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB 2021 LEIS MUNICIPAIS
727 15/03/2021 DEFINE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTOS NOS § §3° E 4° NO ART 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM RELAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 62/2009 2021 LEIS MUNICIPAIS
726 15/03/2021 DISPÕE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MILHÃ CONTRATAR ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL N° 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 2021 LEIS MUNICIPAIS
014 12/03/2021 AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICIPIO DE MILHÃ EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N° 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021 COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTODA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
725 11/03/2021 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO SUBSIDIO DE VICE-PREFEITO 2021 LEIS MUNICIPAIS
013 07/03/2021 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE MILHÃ, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
012 03/03/2021 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS REFERENTES Á CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MILHÃ-CE 2021 DECRETOS
011 27/02/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
010 26/02/2021 PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE MILHÃ. 2021 DECRETOS
724 25/02/2021 DENOMIA O CENTRO DE COVID DE MILHÃ, ANTONIO ALEKSON PINHEIRO 2021 LEIS MUNICIPAIS
001 15/02/2021 Termo de encerramento do concurso público da prefeitura municipal de Milhã-CE 2021 TERMO
009 12/02/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, ESPECIALMENTE NO PERÍODO DE FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
001 11/02/2021 Resultado Final do processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva para contratação de professores temporários de educação infantil, anos iniciais e finais, educação de jovens e adultos EJA e professor auxiliar temporário da educação infantil da rede municipal de educação do município de Milhã-Ce. 2021 RESULTADO FINAL
008 10/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS RECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021 09/02/2021 Resultado Preliminar do processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva para contratação de professores temporários de educação infantil, anos iniciais e finais, educação de jovens e adultos EJA e professor auxiliar temporário da educação infantil da rede municipal de educação do município de Milhã-Ce. 001 RESULTADO PRELIMINAR
007 04/02/2021 DECRETA FERIADO O DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2021, POR OCASIÃO DO DIA DO MUNICIPIO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
001 02/02/2021 Convocação dos Aprovados da Seleção para cadastro reserva de servidores por tempo determinado para os programas, serviços e projetos da secretaria de assistãncia, trabalho, empreendedorismo e inclusão social 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS
003 01/02/2021 Resultado Final da Seleção para cadastro reserva de servidores por tempo determinado para os programas, serviços e projetos da secretaria de assistãncia, trabalho, empreendedorismo e inclusão social 2021 RESULTADO FINAL
006A 31/01/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
03 29/01/2021 Termo aditivo e suspensivo N° 03 ao Edital 001/2021 2021 ADITIVO
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
723 28/01/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE MILHÃ - AVQM 2021 LEIS MUNICIPAIS
722 28/01/2021 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
006 28/01/2021 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ NO EXERCICIO DE 2021 2021 DECRETOS
002 28/01/2021 Resultado preliminar da Seleção para cadastro reserva de servidores por tempo determinado para os programas, serviços e projetos da secretaria de assistãncia, trabalho, empreendedorismo e inclusão social 2021 RESULTADO PRELIMINAR
02 27/01/2021 Termo aditivo de correção N° 02 ao Edital 001/2021 2021 ADITIVO
001 26/01/2021 Processo seletivo simplicado para formação de cadastro de reserva para contratação de professores temporários de educação infantil, anos iniciais e finais, educação de jovens e adultos EJA e professor auxiliar temporário da educação infantil da rede municipal de educação do município de Milhã-Ce. 2021 EDITAL
001 26/01/2021 Termo aditivo de correção N° 01 ao Edital 001/2021 2021 ADITIVO
001 25/01/2021 Aditivo 001/2021 ao Edital nº 001/2021, de 22 de janeiro de 2021 2021 ADITIVO
001 25/01/2021 ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA 2021 COMUNICADO
721 22/01/2021 NOVA REGULAMETAÇÃO DOS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MILHÃ 2021 LEIS MUNICIPAIS
001 22/01/2021 Seleção para cadastro reserva de servidores por tempo determinado para os programas, serviços e projetos da secretaria de assistãncia, trabalho, empreendedorismo e inclusão social 2021 EDITAL
01 22/01/2021 Instaura o Processo de simplificada para contratação de servidores para a secretaria do Trabalho, desenvolvimento e assistência social em caráter temporário, constitui a Comissão organizadora do processo Seletivo Simplificado para contratação de servidores; 2021 PORTARIA
005 18/01/2021 DISÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETÁRIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
004 11/01/2021 DISÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
003 10/01/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
01 08/01/2021 Edital de convocação para assembleia geral de eleição do novo colegiado do CMAS de Milhã gestão 2021-2024 2021 EDITAL
002 03/01/2021 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
001 01/01/2021 ALTERA O LOGOTIPO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ PARA O QUADRIÊNIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
067 16/12/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
720 15/12/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
066 14/12/2020 ESTABELECE PERÍODO DE RECESSO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
065 14/12/2020 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
064 14/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
063 07/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
062 07/12/2020 DECRETA FERIADO O DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2020 , POR OCASIÃO DO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
061 03/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
060 30/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
059 27/11/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL E INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
719 26/11/2020 ALTERA A LEI Nº640, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA ESTABELECER CONDIÇÕES MAIS FAVORÁVEIS Á PESSOA FÍSICA E JURÍDICA QUE DESEJE REGULARIZAR SEUS DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
718 26/11/2020 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 709/2020 DE 21 DE OUTRUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
717 26/11/2020 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 707/2020 DE 21 DE OUTUBRO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
716 26/11/2020 DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO ("CHICO ZÉ") A ARENINHA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
25/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
058 23/11/2020 DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
057 23/11/2020 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
056 23/11/2020 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
055 23/11/2020 DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
054 23/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
715 19/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
714 19/11/2020 DENOMINA O BAIRRO JARDIM BELLA VISTA E AS RUAS PERTENCENTES A ESTE, LOCALIZADO PRÓXIMO AO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
19/11/2020 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
053 16/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
052 09/11/2020 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ÀS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
051 09/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
713 04/11/2020 "CRIA O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMÍLIA POR DECISÃO JUDICIAL." 2020 LEIS MUNICIPAIS
050 01/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
712 29/10/2020 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 A 2O24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
049 26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILHÃ, NO DIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
048 26/10/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
711 21/10/2020 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
710 21/10/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
709 21/10/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
708 21/10/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
707 21/10/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
047 19/10/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
046 11/10/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
045 05/10/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
044 28/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
28/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
043 24/09/2020 "DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU, DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 DECRETOS
042 21/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
041 14/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
706 10/09/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NO PERCENTUAL DE 10% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
003 07/09/2020 Recomendações para evitar propagação do COVID-19 2020 RECOMENDAÇÕES MP
040 06/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
039 03/09/2020 REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
038 03/09/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
037 30/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA A FASE 4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
036 24/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
705 20/08/2020 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE, A VIRGER ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, QUE TRABALHAM NOS SETORES NÃO AMPARADOS PELA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
704 20/08/2020 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE, A VIRGER ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, QUE TRABALHAM NO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
035 17/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
034 10/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
033 03/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
032 27/07/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
27/07/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
031 20/07/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
030 13/07/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
029 08/07/2020 CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
07/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
703 07/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
028 06/07/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
702 29/06/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR E PROMOVER O CANCELAMENTO DE DOAÇÕES DE IMÓVEIS FEITAS, POR PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
00 29/06/2020 TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE MILHÃ E O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA CESSÃO DE SERVIDORES. 2020 TERMO DE CONVENIO
027 28/06/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
026 23/06/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
025 22/06/2020 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
024 19/06/2020 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
023 16/06/2020 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
701 15/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL A CAIXA D´ÁGUA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
022 10/06/2020 DECRETA FERIADO O DIA 11 DE JUNHO DE 2020 E PONTO FACULTATIVO O DIA 12 DE JUNHO DE 2020, POR OCASIÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
021 07/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
020 31/05/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
019 21/05/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RETRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
700 19/05/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
018 13/05/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
017 05/05/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
016 05/05/2020 ANTECIPA AS FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
015 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE, COMO MEDIDA DE CONTINGENCIAMENTO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
014 26/04/2020 ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
699 23/04/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
013 20/04/2020 PRORROGA EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
012 17/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NOS DIAS 20 E 21 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
011 15/04/2020 "DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 DECRETOS
010 06/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
009 06/04/2020 PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE RETRIÇÕES PREVISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETOS
008 06/04/2020 DEFINE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA PREVENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETOS
698 31/03/2020 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CONDESSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
007 29/03/2020 PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES PREVISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETOS
006 20/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETOS
005 17/03/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES AO SETOR PRIVADO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO SARS - COV 2(NOVO CORONAVÍRUS), NO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE. 2020 DECRETOS
004 17/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
001 06/03/2020 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS
003 05/03/2020 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADOS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
697 28/02/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
696 20/02/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
695 20/02/2020 CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVOS E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
694 24/01/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR TOMAZ HOLANDA DE LIMA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
693 24/01/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR FLÁVIO ALVES SABINO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
692 24/01/2020 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
691 24/01/2020 DISPÕE NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MILHÃ. 2020 LEIS MUNICIPAIS
690 24/01/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
002 16/01/2020 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
001 15/01/2020 FIXA O LIMITE DE VALORES POR QUILOMETRAGEM PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE DE VEÍCULOS 2020 DECRETOS
688 03/12/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2019 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
26/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
033 21/11/2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO "CADA VIDA IMPORTA" DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
687 13/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
686 25/10/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NO VALOR DE R$ 178.000,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
028 21/10/2019 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
685 30/09/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
684 30/09/2019 "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
683 30/09/2019 EMENTA: "CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
682 30/09/2019 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO - ADMINISTRATIVAS DE TODAS AS SECRETARIAS, EXCETO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
681 16/09/2019 ALTERA O ART. 94 DA LEI Nº 015, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ), QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
680 30/08/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
679 30/08/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 4% (QUATRO POR CENTO) PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
21/08/2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
678 21/08/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
02 29/07/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 29/07/2019 2019 EDITAL
25/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/07/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
677 24/07/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
676 02/07/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ AIRTON CIRILO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
675 02/07/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE, DOUTORA SILVANA FURTADO SÁTIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
674 02/07/2019 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PADRE, ANTÔNIO GERALDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
673 02/07/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SENHOR, JOSÉ DOGIVAL CLEMENTINO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
672 01/07/2019 "REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
671 01/07/2019 EMENTA: "CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
670 26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO DEPUTADO ESTADUAL MOISÉS BRAZ RICARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
669 26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SENHOR, CICERO RICARDO GUEDES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
668 26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SUB TENENTE PM ANTONIO DE PÁDUA DA CUNHA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
667 26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO DOUTOR, FERNANDO HIGOR FAYAD FERNANDES VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
666 26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE, A SENHORA, VERÔNICA MARIA LÔ PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
665 26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SENHOR, FRANCISCO PERCILIO PINHEIRO JÁCOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
664 26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO DEPUTADO FEDERAL, ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
663 26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SENHOR, FRANCISCO ERNIVAN DA SILVA (MANINHO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
662 26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
661 26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SENHOR, FRANCISCO LEOCIVAN PINHEIRO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
660 26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, O 1º SARGENTO CARLOS ALBERTO OLIVEIRA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
659 26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE, A SENHORA GEANY BANDEIRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
658 26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SENHOR, HOZANO HERCULANO DE SOUZA FILHO (REZIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
657 26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SENHOR FRANCISCO JOSMAIRES LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
656 26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SR. ANTÔNIO RUBENS DE LIMA SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
655 26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO DEPUTADO LEONARDO FRANKLIN NOGUEIRA PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
654 26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR FRANCISCO ODILIO DOS SANTOS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
653 26/06/2019 DENOMINA A RUA EM FRENTE A IGREJA EVANGÉLICA ALTAR DE DEUS, TRAVESSA COM A RUA MARIA STELINA PINHEIRO, COM O NOME DE ANTÔNIO ALVES PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
00 20/06/2019 DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS A CONCORRER AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR 2019 EDITAL
00 19/06/2019 ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL
12/06/2019 EDITAL E CONVOCAÇÃO PARA CONCURSO PUBLICOP DE MILHÃ. 2019 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
01 10/06/2019 GABARITO DO CONSELHO 2019 EDITAL
23 04/06/2019 DIVULGAÇÃO DO LOCAL E PROVA DA ESCOLHA PARA CONSELHO TUTELAR. 2019 EDITAL
01 04/06/2019 ADITIVO DE RATIFICAÇÃO DO EDITAL 001/2019 2019 EDITAL
01 03/06/2019 LISTA DO RESULTADO FINAL PARA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA. 2019 EDITAL
652 31/05/2019 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PLANTÕES DOS MÉDICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
28/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
651 27/05/2019 "DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO PERÍMETRO DAS RUAS JAKSON LUIZ BRAGA, RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA E AS AVENIDAS JOAQUIM ANTENOR PINHEIRO LANDIM E PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA, COM O NOME DE CARLOS LOPES PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
650 27/05/2019 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE COMPONENTES OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, PRESENTES NO ARTIGO 3º DA LEI 419/2013 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
01 27/05/2019 RELAÇÃO DO RESULTADO DO CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL
649 23/05/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FMA E DO CONSELHO DO FMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
01 13/05/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INDEFERIDOS E DEFERIDOS 2019 EDITAL
01 05/04/2019 CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL
010 03/04/2019 DECRETA A PUBLICIDADE DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CONCURSO PELA SENHORA PAULA EVIGÊNIA DINIZ VIEIRA DOS SANTOS, EMPOSSADA NO CARGO DE RECEPCIONISTA NO DIA 01.02.2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
647 01/04/2019 LEI MUNICIPAL ACESSE O ANEXO PARA OBTER MAIS INFORMAÇÃO 2019 LEIS MUNICIPAIS
646 01/04/2019 LEI MUNICIPAL ACESSE O ANEXO PARA OBTER MAIS INFORMAÇÃO 2019 LEIS MUNICIPAIS
645 01/04/2019 LEI MUNICIPAL ACESSE O ANEXO PARA OBTER MAIS INFORMAÇÃO 2019 LEIS MUNICIPAIS
648 29/03/2019 LEI MUNICIPAL ACESSE O ANEXO PARA OBTER MAIS INFORMAÇÃO 2019 LEIS MUNICIPAIS
28/03/2019 RREO 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
009 27/03/2019 DECRETA A PUBLICIDADE DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CONCURSO PELO SENHOR MAILTON NUNES DA SILVA, EMPOSSADO NO CARGO DE AGENTE ARRECADADOR, NO DIA 02.02.1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
008 27/03/2019 DECRETA E DELIMITA AS RESPONSABILIDADES DOS CONDUTORES/MOTORISTAS DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
06 27/03/2019 CUMPRIMENTANDO-A CORDIALMENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VEM POR MEIO DESTE, INFORMAR E TORNAR PÚBLICA A DIVULGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 01/2019 E 02/2019. 2019 RESOLUÇÕES
644 26/03/2019 CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
007 26/03/2019 DECRETA A PUBLICIDADE DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CONCURSO PELO SENHOR MANOEL CIDRAK PINHEIRO, EMPOSSADO NO CARGO DE VIGIA NO DIA 03.09.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
006 26/03/2019 DECRETA A PUBLICIDADE DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CONCURSO PELA SENHORA MARIA EDILENE DE MORAIS, EMPOSSADA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO DIA 03.09.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
005 26/03/2019 DECRETA A PUBLICIDADE DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CONCURSO PELA SENHORA MARIA ELI KELMA SILVA PIMENTA, EMPOSSADA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO DIA 03.09.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
004 21/03/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 25 DE MARÇO DE 2019 POR OCASIÃO DAS HOMENAGENS ALUSIVAS AO DIA DA CARTA MAGNA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
003 13/03/2019 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR "INTENSA SECA", CONFORME IN/MI 02/2016. 2019 DECRETOS
643 12/03/2019 "OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO." 2019 LEIS MUNICIPAIS
642 12/03/2019 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA." 2019 LEIS MUNICIPAIS
00 27/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2019 EDITAL
04 25/02/2019 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINALDA SELEÇÃO 2019 RESULTADO FINAL
03 25/02/2019 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA 2019 RESULTADO FINAL
02 20/02/2019 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 2019 RESULTADO PRELIMINAR
640 15/02/2019 REAJUSTE DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO (REFIS 2019) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
639 15/02/2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
01 15/02/2019 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. SHEILA MARIA PINHEIRO LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NOS TERMOS DO EDITAL 01/2019, DE 31/01/2019. 2019 RESULTADO PRELIMINAR
002 11/02/2019 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICÍPIO DE MILHÃ, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
02/02/2019 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 2019 EDITAL
01 31/01/2019 SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I E DO ENSINO FUNDAMENTAL II E PROFESSOR DE APOIO PARA ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE. 2019 EDITAL
638 30/01/2019 EMENTA: "CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
637 25/01/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NO VALOR DE R$ 75.000,00, PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
636 25/01/2019 "DISPÕE SOBRE O "REAJUSTE SALARIAL" DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
635 25/01/2019 EMENTA: "DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
634 25/01/2019 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
28/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2018 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
633 20/11/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 16% (DEZESSEIS POR CENTO) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
632 20/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
017 26/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 POR OCASIÃO DAS HOMENAGENS ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
631 25/10/2018 "FICA CRIADO A LEI DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
630 25/10/2018 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 97/2006, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
629 25/10/2018 "DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., ALTERANDO O ART.10 DA LEI Nº570/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
016 02/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
628 18/09/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
627 18/09/2018 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 025/2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
015 04/09/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR "INTENSA SECA", CONFORME IN/MI 02/2016. 2018 DECRETOS
626 28/08/2018 "DENOMINA A RUA JOSÉ HERMES DE CARVALHO, LOCALIZADA POR TRÁS DA IGREJA SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO BOM ACERTO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
625 09/08/2018 "DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO SALÁRIO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA E A ESCOLARIDADE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
014 07/08/2018 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MILHÃ CEARÁ, PELO FALECIMENTO DO JOVEM DAVI FELIX, PROMOTOR DE EVENTOS CULTURAL E TRADICIONAL NO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
013 19/07/2018 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MILHÃ CEARÁ, PELO FALECIMENTO DA SENHORA SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO, PROFESSORA, FUNCIONÁRIA EFETIVA DO QUADRO DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
19/07/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
19/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 16/07/2018 CONCURSO PÚBLICO 2018 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
01 16/07/2018 CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS ATUALMENTE VAGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ 2018 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
011 02/07/2018 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MILHÃ/CE, JOSÉ DARLAN DANTAS PINHEIRO, VEM POR MEIO DESTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE CONFERE O ARTIGO 6º, § ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 007/1986, QUE CRIOU O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MILHÃ - SAAE, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO CORRELATA. 2018 DECRETOS
010 29/06/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE JULHO DE 2018 POR OCASIÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO, ATENDENDO O DECRETO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
624 27/06/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR ROBSON APARECIDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
623 27/06/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
622 27/06/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SR. JOSÉ RAYMUNDO PINTO COSTA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
621 27/06/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR GILÁSIO DA SILVA MACIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
620 27/06/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR ANTÔNIO DUARTE DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
619 27/06/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR JOSUÉ BATISTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
618 27/06/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR JOSÉ RIVALDO PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
617 27/06/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR FRANCISCO MAURICIO RODRIGUES DE FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
616 27/06/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR LINDOMAR DE OLIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
615 27/06/2018 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
009 21/06/2018 "DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2018 DE MILHÃ RUMO À CONAE - 2018" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETOS
614 20/06/2018 "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
613 20/06/2018 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
612 20/06/2018 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, CONTRATO E EM COMISSÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MILHÃ - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
611 20/06/2018 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
18/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
610 18/06/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
609 18/06/2018 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
608 18/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
29/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
006 23/05/2018 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MILHÃ CEARÁ, PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL LINCOLN BEZERRA BECO, ODONTÓLOGO, FUNCIONÁRIO EFETIVO DO QUADRO DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
607 10/05/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$294.000,00(DUZENTOS NOVENTA QUATRO MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
606 02/05/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 03% (TRÊS POR CENTO) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
05 25/04/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
605 04/04/2018 "INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
604 03/04/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SR. JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
603 03/04/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SR. RENAN BEZERRA ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
602 03/04/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE, A SRA. MARTA PEREIRA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
601 03/04/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SR. LUIS GONZAGA FONSECA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
600 03/04/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE, A SRA. ANTÔNIA SELMA PINHEIRO MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
599 03/04/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SR. GÉRSON ALVES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
598 03/04/2018 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NO VALOR DE R$ 70.000,00, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
597 03/04/2018 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NO VALOR DE R$ 79.000,00, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
03 29/03/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR "SECA" , CONFORME IN/MI 02/06 2018 DECRETOS
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04 27/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
596 15/03/2018 "DISPÕE SOBRE O "REAJUSTE SALARIAL" DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO." 2018 LEIS MUNICIPAIS
595 01/03/2018 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ART. 36-A NO REGIME JURÍDICO QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, LEI Nº 015/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
594 21/02/2018 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
593 16/02/2018 "DESMEMBRA RUAS DO BAIRRO CENTRO E ELIZEU PINHEIRO, PARA INTEGRAR NOVO BAIRRO, DENOMINADO PREFEITO OSMUNDO PINHEIRO LANDIM, DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
592 16/02/2018 "DESMEMBRA RUAS DO BAIRRO CENTRO, PARA INTEGRAR NOVO BAIRRO, DENOMINADO DR. EDSON DE OLIVEIRA, DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
591 16/02/2018 LEI QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE. 2018 LEIS MUNICIPAIS
590 16/02/2018 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL." 2018 LEIS MUNICIPAIS
589 16/02/2018 EMENTA: "CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
588 01/02/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
587 31/01/2018 "DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
08 29/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07 29/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
586 11/01/2018 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 63 DA LEI Nº 015 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
585 11/01/2018 CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
584 11/01/2018 "MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ - CE., ALTERA A LEI 557/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
002 05/01/2018 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
001 03/01/2018 FIXA O LIMITE DE VALORES POR QUILOMETRAGEM PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
28/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
28/11/2017 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
583 23/11/2017 "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE, O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
582 20/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE., PARA O QUADRIÊNIO (2018 - 2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
581 20/11/2017 LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
580 31/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
579 26/10/2017 "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ - CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
578 26/10/2017 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
577 26/10/2017 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
576 18/10/2017 "DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEIS MUNICIPAIS
575 03/10/2017 "NOMEIA O BAIRRO PADRE CÍCERO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEIS MUNICIPAIS
574 03/10/2017 "MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GOMES PINHEIRO PARA AVENIDA JOSÉ GOMES PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEIS MUNICIPAIS
573 02/10/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 422, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. 2017 LEIS MUNICIPAIS
572 29/09/2017 "DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DIGITAL DE DOCUMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
25/09/2017 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
571 28/08/2017 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
570 28/08/2017 "DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., ALTERANDO O ART.10 DA LEI Nº 369/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEIS MUNICIPAIS
029 21/08/2017 REGULAMENTA A LEI N° 067 DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
26/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
058 03/07/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTRIA 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
569 29/06/2017 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DE MILHÃ (FIEM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEIS MUNICIPAIS
568 29/06/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO (REFIS 2017) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
566 15/06/2017 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00, PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2017 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE - 2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
565 11/05/2017 DETERMINA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DISPONIBILIZE EM SEU SITE ELETRÔNICO O VALOR MENSAL ARRECADADO REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
564 17/04/2017 "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTO E ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2017 RREO - 1º BIMESTRE 2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 28/03/2017 EDITAL Nº 02/2017- DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 06.741.565/0001-06, COM SEDE NA RUA PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA, Nº 406, CENTRO, NA CIDADE DE MILHÃ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I E DO ENSINO FUNDAMENTAL II E PROFESSOR DE APOIO PARA ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CEARÁ. 2017 RESULTADO FINAL
563 24/03/2017 INSTITUE O DIA 28 DE JULHO, DIA DO AGRICULTOR MUNICIPAL DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
562 24/03/2017 DISPÕE SOBRE O "REAJUSTE SALARIAL" DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. 2017 LEIS MUNICIPAIS
561 24/03/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
02 23/03/2017 EDITAL Nº 02/2017- DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 06.741.565/0001-06, COM SEDE NA RUA PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA, Nº 406, CENTRO, NA CIDADE DE MILHÃ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I E DO ENSINO FUNDAMENTAL II E PROFESSOR DE APOIO PARA ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CEARÁ. 2017 RESULTADO PRELIMINAR
10 03/03/2017 DECRETO 10-2017 DECLARAÇÃO ADIMPLENCIA 2017 DECRETOS
02 02/03/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2017 EDITAL
560 09/02/2017 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 233.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
559 26/01/2017 CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL ALTERANDO A LEI N° 501/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
558 26/01/2017 CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
557 26/01/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MILHÃ-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N°77/2016 E A LEI MUNICIPAL N° 245/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
24/01/2017 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
556 11/01/2017 DISCIPLINA AS ARRECADAÇÕES DAS RENDAS ESPORTIVAS, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
555 11/01/2017 DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR SALÁRIO MÍNINO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DOS CARGOS E COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
554 11/01/2017 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
553 11/01/2017 AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
002 02/01/2017 DISPÕE SOBRE A CESSÃO E A DISPOSIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
28/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/11/2016 2016 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
03/11/2016 2016 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
07/10/2016 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
120 13/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
24/06/2016 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/12/2015 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
24/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/10/2015 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/06/2015 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
27/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/11/2014 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
02/06/2014 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
24/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
422 27/12/2013 CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO 2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
419 06/12/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/11/2013 2013 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
23/10/2013 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
14/10/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/06/2013 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
27/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
346 18/01/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA SECRRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEÊNCIA EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
01/12/2012 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
27/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
18/06/2012 2012 PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS
30/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/05/2012 2012 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/03/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2012 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 01/01/2012 LEI ORGÂNICA DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL 2012 LEI ORGÂNICA
30/11/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2011 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2011 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2010 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/07/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2010 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2010 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2009 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/07/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
040 17/12/2001 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. 2001 ORGONOGRAMA
008 31/05/1999 APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 PLANO DE CARGOS
015 22/11/1991 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETO DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 REGIME JURÍDICO
007 10/05/1986 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEIS MUNICIPAIS
milha.ce.gov.br
Emitido dia 28/10/2021 às 00:43:08