DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MILHÃ.
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR FLÁVIO ALVES SABINO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR TOMAZ HOLANDA DE LIMA.
NOMEIA A A SENHORA LUCIVONE PIMENTA COMO COORDENADORA DA CRECHE DA ESCOLA MARIA ZULENE PINHEIRO.
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O LIMITE DE VALORES POR QUILOMETRAGEM PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE DE VEÍCULOS
CONCEDE NOS TERMOS DO ART.97 DA LEI Nº 015/1991, LICENÇA PRÊMIO, REQUERIDA PELA SERVIDORA MARIA ERICA BRAZ PINHEIRO.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR MARIA MAGUINEIDE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR, MARIA SUÊLLY PINHEIRO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR MARIA LEODONA PEIXOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR, NAYARA AVELINO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR, MARIA CLEUVANEIDE BELEM SILVA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA A SENHORITA ALEXANDRA LARA CALIXTO DE LIMA, PARA O CARGO DE SUBSECRETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA A SENHORITA ANA ALICE FERREIRA LIMA, PARA O CARGO DE COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEA A SENHORA PAULA RENATA VIEIRA DA SILVA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ.
DELEGA A COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR A SENHORA MARIA ZULENE DINIZ NOGUEIRA PINHEIRO, DO CARGO DE OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA A SENHORA SHEILA MARIA PINHEIRO LIMA DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO, NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO "CADA VIDA IMPORTA" DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NO VALOR DE R$ 178.000,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO - ADMINISTRATIVAS DE TODAS AS SECRETARIAS, EXCETO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: "CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
