AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE UM SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº830/2022 DE 07/11/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCÍCIO DE2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES, COMÉRCIO AMBULANTE E EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lotação, Agente: Francisco Platinir Lopes Cesário, Cargo: Vigia , Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Concessão, Agente: Maria Dulce Firmino, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Concessão, Agente: Rute Meires Diniz, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Concessão, Agente: Valdir Isidoro da Cunha, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Concessão, Agente: Joao Romedio Pinheiro Junior, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Meio Ambiente

Nomeação, Agente: Danielle de Alencar Souza, Cargo: Diretor Escolar, Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Concessão, Agente: Simone Gomes de Lima, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Exoneração, Agente: Danielle de Alencar Souza, Cargo: Coordenador(a) Escolar, Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Exoneração, Agente: Antonio Daniel Lima Mesquita, Cargo: Secretário Executivo, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças

Exoneração, Agente: Joao Romedio Pinheiro Junior, Cargo: Diretor Escolar, Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Concessão, Agente: Maria Gleisvania de Caldas Ferreira, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria da Saúde

Concessão, Agente: Francisca Cesar Barbosa, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria da Saúde

Concessão, Agente: Antonia Elieme Ferreira, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Concessão, Agente: Claudio Roberto de Oliveira, Cargo: Vigilante, Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Concessão, Agente: Francisca Mirlania Pinheiro, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Concessão, Agente: Maria Celma Bezerra da Cruz, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Concessão, Agente: Maria Mirlania de Freitas da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Nomeação, Agente: Maria Danieli Tavares Lima, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças

Concessão, Agente: Antonia Cileuda Alves, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças

Nomeação, Agente: Francisco Rones Pinheiro , Cargo: Conselheiro(a) Tutelar , Secretaria: Secretaria de Assistencia, Trabalho, Empreendedorismo e Inclusão Social

Nomeação, Agente: Francisco Rones Pinheiro , Cargo: Conselheiro(a) Tutelar , Secretaria: Secretaria de Assistencia, Trabalho, Empreendedorismo e Inclusão Social

Nomeação, Agente: Nubia Kleician Nogueira, Cargo: Chefe de Departamento de Tributos e Finanças - Dam Iii, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças

Exoneração, Agente: Francisco Danilton Pinheiro, Cargo: Chefe de Departamento de Tributos e Finanças - Dam Iii, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças

Concessão, Agente: Franco de Almeida Barros, Cargo: Cirurgião-dentista, Secretaria: Secretaria da Saúde

Concessão, Agente: Maria Josileide Rodrigues Gonzaga, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria da Saúde