INSTITUE O "ABONO SALARIAL COMO FORMA DE RATEIO ENTRE PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO O SALDO DOS RECURSOS DO FUNDEF
CONCEDE MAJORAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,PARA ATENDER O DISPOSTO NO ART .39, § 3º C/C ART .7º,INCISO IV ,TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPUBLICA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
REESTRUTURA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 038 ,DE 15/12/2004 ,QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MILHÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 039 DE 09/12/2004 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGUURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 1.200,00 PARA FINS QUE INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MILHÃ ESTADO DO CEARÁ.
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO SISTEMA AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE 17.500,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O CENTRO SOCIAL DE MONTE GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO SOCIAL DE MONTE GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPALE ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE QUANDÚ.
INSTIU A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A CONTINUAÇÃO DA RUA SÃO FRANCISCO DE "RUA JOAQUIM CORREIA PINHEIRO.
DENOMINA O PRADO MUNICIPAL DE "PRADO MUNICIPAL ANTÔNIO ERISMAR DE AQUINO".
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DE CARNAUBINHA DE POSTO DE SAÚDE ANTÔNIO JORGE BEZERRA COSTA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS.3º E 4º,E O INCISO III DO ART.5º E ARTS.12 E 13 DA LEI Nº017/97,DE 29//06//1998 E REVOGA DISPOSIÇÕES.
CRIA CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE MILHÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E NECESSITADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇOES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 55.348,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SEREM CONCEDIDAS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ,PARA CUSTEIO DE DESPESAS DE PEQUENO VULTO.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 039/2004 ,MODIFICA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,ALTERANDO O ART .3º,§ 2º. § 3º. ACRESCENTANDO -SE O PARÁGRAFO 4º .E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
