Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 934 registros

LEI MUNICIPAL: 960/2024 27/09/2024

27/09/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO BRAZ

LEI MUNICIPAL: 959/2024 27/09/2024

27/09/2024

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DO JOGO AIRSOFT COMO ATIVIDADE ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE MILHÃ/CE

LEI MUNICIPAL: 958/2024 06/09/2024

06/09/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 957/2024 30/08/2024

30/08/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 956/2024 15/08/2024

15/08/2024

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI N866/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E O ART. 6º DA LEI Nº 887/2023 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2024

LEI MUNICIPAL: 955/2024 27/06/2024

27/06/2024

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOPODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 954/2024 27/06/2024

27/06/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.93 DA LEI Nº 015 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 025, DE 24 DE JUNHO DE 2024 DIRETADOS PODERES EXECUTIVOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 953/2024 27/06/2024

27/06/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DOMUNICÍPIO DE MILHÃ, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 952/2024 17/06/2024

17/06/2024

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE FRANCISCO ALBERTO ALVES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 951/2024 17/06/2024

17/06/2024

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A KARIANE SOUZA DOS SANTOS PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 950/2024 17/06/2024

17/06/2024

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE E DRA. ANTÔNIA BIANCA MORAIS TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 949/2024 17/06/2024

17/06/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 948/2024 17/06/2024

17/06/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DE: VANDERLOPE HOLANDO PINHEIRO LOCALIZADO NO BAIRRO ELIZEU PINHEIRO, MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 947/2024 17/06/2024

17/06/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE -UBS (PSF DE BARRA), DE:GEUZA MARIA BRAZ NA ZONA RURAL DE MILHÃ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 946/2024 17/06/2024

17/06/2024

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE FRANCISCO ADAILTON FREITAS VIANNA, O CANTOR JÚNIOR VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 945/2024 13/06/2024

13/06/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 944/2024 13/06/2024

13/06/2024

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIRADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 943/2024 29/05/2024

29/05/2024

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A ELINELDO DA SILVA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 942/2024 29/05/2024

29/05/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO SITIO AÇUDE NOVO MILHÃ-CE COM O NOME DE CARLOS SIQUEIRA RAVETTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 941/2024 29/05/2024

29/05/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA CLEONICE BEZERRA PINHEIRO ROSA, COM O NOME SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO, AVENIDA PEDRO JOSÉ DE LOCALIZADO OLIVEIRA NO BAIRRO CENTRO MILHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 940/2024 13/05/2024

13/05/2024

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A CHARLES PIÉRRY NOBRE FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 939/2024 13/05/2024

13/05/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MILHAENSE ANJOS DE QUATRO PATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 938/2024 13/05/2024

13/05/2024

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ A MILHAENSE A ANTONIA IRANEIDE PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 937/2024 13/05/2024

13/05/2024

CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO PADRE ANDRÉ ALEXANDRE DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 936/2024 13/05/2024

13/05/2024

"Adota o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Milhã, o Flanelógrafo no átrio do Paço Municipal e o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como os meios oficiais de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Milhã."

LEI MUNICIPAL: 935/2024 26/04/2024

26/04/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS (SEDE I) DE CLEBIA MARIA PINTO SILVA LOCALIZADO NA RUA GERVÁZIO MOREIRA, NO BAIRRO CENTRO, MILHÃ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 934/2024 26/04/2024

26/04/2024

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVO NO EXERCÍCIO DE CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 933/2024 26/04/2024

26/04/2024

REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 932/2024 11/04/2024

11/04/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 931/2024 11/04/2024

11/04/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FUNPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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