14/08/2026
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MILHÃ, A COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
