CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MILHAENSE A SENHORA LÚCIA KERLYS VIEIRA DE MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A SALA (COMPDEC) COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EM NOME DE LUIZ RIVANDO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE

ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO “SONORO RUIDOSO” NO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL DO SERTÃO CENTRAL - INCENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A SALA DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ COM NOME DE FRANCISCA ZILMA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS O INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MILHAENSE A MARIA RIVANEUMA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A SALA DOS PROFESSORES DA ESCOLA JOSÉ ENÉAS PINHEIRO COM O NOME DE ANTÔNIA JACINTA PINHEIRO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS IV, V E IX DA LEI 826/2022 E DO ANEXO ÚNICO DA LEI 864/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL PREVISTA NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 682/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.”

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES ELETIVOS QUE COMPÕEM O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI Nº 853/2023.”

“CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVOS E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CLEONICE BEZERRA PINHEIRO ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MILHà E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL INTEGRAL E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES DAS NOMENCLATURAS DAS UNIDADES DE ENSINO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL MARIO PINHEIRO LANDIM PARA CRECHE COMUNITÁRIA CRIANÇA FELIZ DE MILHà E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES- CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE O REJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUTARQUIA DE SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS JUNTO À FAZENDA NACIONAL

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE MAQUÍNAS PESADAS PARA OS PRODUTORES COM PROPRIEDADE NO MUNICÍPIO DE MILHÃ

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS ESTUDANTES DE MILHÃ QUE ESTUDAM NAS CIDADES DE SENADOR POMPEU E SOLONÓPOLE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIREITO CONSTITUCIONAL AS 13º SALÁRIO AOS VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICÍPAL DO MEIO AMBIENTE DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS