AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO CÍCERO P DAMÁSIO FERREIRA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE MAJORAÇÃO AO SÁLARIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE MILHÃ E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS ,NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COMAS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLANTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ,OPERAÇÕES COLETIVAS ,REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS , NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS , NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004 ,DE 14 DEZ 04 ,PUBLICADA NO D.O.U.EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 9.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRASD PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA PRESTAR SERVIÇO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO AO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO (CREDIAMIGO) DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A INTERMEDIADO PELA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA DESTE MUNICÍPIO , CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE OS INTERESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB DO MUUNICÍPIO DE MILHÃ , ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 25.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 645.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 97.100,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ ,A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS ,ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ ,CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO , PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE S DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 583.500,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 281.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 495.600,00 PPARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 3.500,00 PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE MILHÃ ,A PARCELAR DÉBITO COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
DENOMINA BAIRRO DENOMINADO IGREJA NOVA ,SITUADO : ANEXO I ,NA CIDADE DE MILHÃ DE BAIRRO PADRE JOSÉ MARQUES.
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 098/2006 ,QUE AUTORIZOU O MUNICIPIO DE MILHÃ A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL E COM O HSBC ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE BOM ACERTO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 105.698,50 PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
