Prefeitura de Milhã

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1067 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 11:47:11

Lei Municipal: 194/2009 06/04/2009 · CRIA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DE LOURDES BEZERRA.Acessar Lei Municipal: 193/2009 18/03/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 192/2009 18/03/2009 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FURTUOSO BENEDITO.Acessar Lei Municipal: 191/2009 18/03/2009 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA GERALDA DE LIMA.Acessar Lei Municipal: 190/2009 09/03/2009 · DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , NOS TERMOS DO ART. 100 , §§ 3° ,4° E 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ,DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR RPV.Acessar Lei Municipal: 189/2009 26/01/2009 · DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 30, DA LEI MUNICIPAL N° 039 DE 09/12/2004, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 065 , DE 27//09/2005, LEIS MUNICIPAIS QUE REGULAMENTAM O PLANO DE CARREIRAS E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 188/2009 26/01/2009 · REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILHÃ, CRIADO PELA LEI Nº 012 DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 1991.Acessar Lei Municipal: 185/2008 19/12/2008 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR , ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 400.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 184A/2008 01/12/2008 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MILHÃ, PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 184/2008 01/12/2008 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNIÍIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 600.00,00 PPARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 182/2008 03/11/2008 · DENOMINA A TRAVESSA QUE FICA LOCALIZADA ENTRE A RUA JOSÉ GOMES PINHEIRO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA ANA NARCIZA DA SILVA PINHEIRO.Acessar Lei Municipal: 181/2008 13/10/2008 · DISPOSTO SOBRE O FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICIPIO DE MILHÃ PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA"Acessar Lei Municipal: 180/2008 29/09/2008 · ESTABELECE O DIREITO DE GREVE E DEFINE OS SERVIÇOS E ATIVIDADE ESSENCIAIS, DISCIPLINA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIÁVEIS DO MUNICIPIO DE MILHÃ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 178/2008 15/09/2008 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 49.500,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 177/2008 15/09/2008 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 114.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 176/2008 01/09/2008 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).Acessar Lei Municipal: 175/2008 11/08/2008 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 174A/2008 01/08/2008 · ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 174/2008 15/07/2008 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 36.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 173/2008 15/07/2008 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 125.500,00 PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 172/2008 15/07/2008 · AUTORIZA A ABERTURA DECREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 28.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 171/2008 14/07/2008 · ALTERA O LIMITE DO PERCENTUAL ESTABELECIDO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO SE DESCREVE ABAIXO.Acessar Lei Municipal: 170/2008 01/07/2008 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 44.100,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 169/2008 30/06/2008 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 77.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 169A/2008 30/06/2008 · DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MILHÃ, MEDIANTE ALIENAÇÃO OS BENS ÚNICO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 168/2008 30/06/2008 · AUTORIZAA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 167/2008 30/06/2008 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2009 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 166/2008 16/06/2008 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 230.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 165/2008 02/06/2008 · REAJUSTA O VALOR DO PLANTÃO MÉDICO DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 164/2008 02/06/2008 · AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM AUDITORIA EM SAÚDE PARA COMPOR A SNA MUNICIPAL.Acessar

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