Prefeitura de Milhã

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1067 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 11:47:11

Lei Municipal: 102/2006 30/10/2006 · ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 098/2006 ,QUE AUTORIZOU O MUNICIPIO DE MILHÃ A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL E COM O HSBC ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 101/2006 11/10/2006 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE BOM ACERTO.Acessar Lei Municipal: 100/2006 11/10/2006 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 105.698,50 PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 099/2006 11/10/2006 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 1.964.489,05 PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 098/2006 11/10/2006 · AUTORIZA O MUNICIPIO DE MILHÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL E COM O HSBC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 097/2006 11/10/2006 · DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 096/2006 25/09/2006 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 4.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 095/2006 13/09/2006 · AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS ,ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICOS ,UTILIZANDO O SALDO APURADO PARA A AQUISIÇÃO DE VEICULOS AMBULÂNCIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ.Acessar Lei Municipal: 094/2006 13/09/2006 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 459.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 093/2006 16/08/2006 · DENOMINA A CRECHE COMUNITÁRIA DE MONTE GRAVE DE : CRECHE COMUNITÁRIA MARIA DO CARMO NOGUEIRA.Acessar Lei Municipal: 092/2006 16/08/2006 · DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA : AOS FUNDOS DO HOSPITAL COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE MONTE GRAVE , MUNICIPIO DE MILHÃ - CEARÁ DE RUA SOLON PINHEIRO.Acessar Lei Municipal: 091/2006 16/08/2006 · DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL ,SITUADA : AOS FUNDOS DA IGREJA DO DISTRITO DE MONTE GRAVE , MUNICIPIO DE MILHÃ - CEARÁ DE RUA JOAQUIM RODRI8GUES.Acessar Lei Municipal: 090/2006 16/08/2006 · DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA :A PARTIR DA RESIDÊNCIA DO SR. MONTEVAL ATE A ESCOLA ANTÔNIO HONORÓRIO NO DISTRITO DE MONTE GRAVE ,DE RUA ANTONIO REVI.Acessar Lei Municipal: 089/2006 16/08/2006 · TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SITIO IPUEIRAS MENEGILDA DE JESUS.Acessar Lei Municipal: 088/2006 16/08/2006 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA NEUZA BEZERRA DO SITIO ITABAIANA.Acessar Lei Municipal: 087/2006 16/08/2006 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO JOSÉ DE LAGOA NOVA.Acessar Lei Municipal: 086/2006 30/06/2006 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES DO DISTRITO DE BARRA.Acessar Lei Municipal: 085/2006 30/06/2006 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 1.030.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 084/2006 13/06/2006 · AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCER VAGAS NOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SISTEMA AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE MILHÃ - SAAE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 083/2006 13/06/2006 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 424.675,80 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 082/2006 13/06/2006 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCER VAGAS NOS CARGOS EFETIVO DE PROFESSOR , MOTORISTA ,AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR ADMINISTRATIVO ,TODOS DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 081/2006 13/06/2006 · DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 080/2006 29/05/2006 · CONCEDE MAJORAÇÃO AO SALARIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO SAAE -SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 079/2006 29/05/2006 · CONCEDE MAJORAÇÃO AO SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MILHÃ E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 078/2006 29/05/2006 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇOES FINANCEIRAS A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 077ABCDEFGHIJ/2006 16/03/2006 · DENOMINA A RUA À DIREITA DA IGREJA NOVA DE RUA MIGUEL VICENTE DA SILVA, DENOMINA A RUA EM FRENTE A IGREJA NOVA DE RUA PADRE JOSÉ MARQUES CHAVES, TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE RIACHO VERDE, TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE RIACHO DAS PEDRAS, TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO SÍTIO JOSÉ DE PAZ E REGIÃO, TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO SÍTIO COPÓ II, TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO BENEFICENTE JOSÉ PAZ NETO, NOMEIA O CENTRO DE SAÚDE DE MILHÃ DOUTOR DANTON CORREIA NOBRE, NOMEIA O CAMPO DO SÍTIO MONTE REAL DE FRANCISCO FILHO DA SILVA E TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO ANANIAS FREIRES DO RIACHO DO MEIO.Acessar Lei Municipal: 077/2006 15/03/2006 · DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 076/2006 31/01/2006 · ESTABELECE NORMAS DE VALORES E CONDIÇÕES ESPECIFICAS DA ATENÇÃO BÁSICA PPRESTADA POR PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR.Acessar Lei Municipal: 075/2006 31/01/2006 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 6.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 074/2006 31/01/2006 · ESTABELECEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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