INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº13,819, DE 26 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILHÃ O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITURA DE MILHÃ EFETUAR O PARCELAMENTO DEBÍTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS E PASEP DEVIDOS AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, JUNTO A FAZENDA NACIONAL

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCICIO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA .

DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2024 DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Conceder, Agente: Francisco Renato Pinheiro, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Concessão, Agente: Mirlene Maria Machado Pinheiro Silva, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Concessão, Agente: Vangilia Lucia Machado Nunes, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Exoneração, Agente: Rivania Maria Pinheiro, Cargo: Técnico(a) de Laboratório, Secretaria: Secretaria da Saúde

Convocação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Vacância, Agente: Francisca dos Santos, Cargo: Professora, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Regulamentação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Concessão, Agente: Antonia Cileuda Alves, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças

Conceder, Agente: Celia Maria Gomes Campelo, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria da Saúde

Conceder, Agente: Maria Elizete Lima Oliveira, Cargo: Auxiliar de Saúde, Secretaria: Secretaria da Saúde

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE EDSON SAMPAIO E CRISTIANO SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui, Agente: , Cargo: Calendario de Matriculas , Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Decreta ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2024, por ocasião do dia do funcionário público, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal

Concessão, Agente: Jose Nogueira Rocha Neto, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

DECRETA FERIADO O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2024 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, ÓRGÃOS VINCULADOS E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Conceder, Agente: Maria de Fatima Ferreira, Cargo: Auxiliar de Saúde, Secretaria: Secretaria da Saúde

Designar, Agente: William Moreira Paz, Cargo: Diretor de Departamento de Material e Patrimônio, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças

Concessão, Agente: Osvaldo Pinheiro Rosa, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças

Concessão, Agente: Maria Lenir de Oliveira, Cargo: Auxiliar de Enfermagem, Secretaria: Secretaria da Saúde

Concessão, Agente: Emiliana Alencar Bezerra Pedrosa, Cargo: Fisioterapeuta, Secretaria: Secretaria da Saúde

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO BRAZ

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DO JOGO AIRSOFT COMO ATIVIDADE ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE MILHÃ/CE

Concessão, Agente: Francisco Neles Siqueira, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria da Saúde

Concessão, Agente: Samia Gleiny Pinheiro, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria da Educação Educação