REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1016/2025, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, PARA FINS DE APLICAÇÃO À LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Milhã , o crédito suplementar no valor de R$ 6.531.842,87 (Seis Milhões, Quinhentos e Trinta e Um Mil, Oitocentos e Quarenta e Dois Reais e Oitenta e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Concessão, Agente: Francisco Daniel Vitor Pinheiro, Cargo: Operador de Sistema, Secretaria: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Designar, Agente: Teodorico Jorge de Oliveira Neto, Cargo: Agente de Planejamento de Contratação , Secretaria: Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo Urbanismo
Concessão, Agente: Ana Maria Goncalves da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços , Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Agrário
Nomeação, Agente: Francisco Danilton Pinheiro, Cargo: Liquidante, Secretaria: Secretaria de Meio Ambiente
Concessão, Agente: Francisco Regis Magno Ferreira Pinheiro, Cargo: Auxiliar de Enfermagem, Secretaria: Secretaria da Saúde
Exoneração, Agente: Francisca Nubia Antonino de Lima Pinheiro, Cargo: Agente de Planejamento de Contratação , Secretaria: Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo Urbanismo
Exoneração, Agente: Antonia Chirlei Pinheiro Lima, Cargo: Liquidante, Secretaria: Secretaria de Meio Ambiente
Concessão, Agente: Vangilia Lucia Machado Nunes, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Concessão, Agente: Maria Zete Ferreira, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Concessão, Agente: Antonia Lucivania Pinheiro, Cargo: Auxiliar de Serviços , Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Licença, Agente: Francisco de Assis Braga, Cargo: Agente de Supervisão, Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Concessão, Agente: Lucivone Pimenta, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Concessão, Agente: Maria Vancarla Pinheiro, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Concessão, Agente: Regina Lucia de Lima, Cargo: Auxiliar de Serviços , Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Concessão, Agente: Maria Marineide da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços , Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Concessão, Agente: Francisco Flavio Denes do Nascimento, Cargo: Vigilante, Secretaria: Secretaria de Cultura
Licença, Agente: Francisco Cirdcleiton Rodrigues Nogueira, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria de Assistência, Trabalho e Inclusão Social
Concessão, Agente: Francisco Cirdcleiton Rodrigues Nogueira, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria de Assistência, Trabalho e Inclusão Social
Autorização , Agente: Francisco Renato Pinheiro, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria da Educação Educação
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS SEDIADAS NA PREFEITURA DE MILHÃ E NAS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO 001/2025 DO COMDEMA QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (ASV), USO ALTERNATIVO DO SOLO (AUS), USO DE FOGO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 198, INCISO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MILHÃ, AMPLIANDO O LIMITE MÁXIMO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL QUE COMPROVADAMENTE SEJA PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS LIMITANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE
Nomeação, Agente: Gilberto Telmo Alves Siqueira, Cargo: Assessor Executivo do Transporte Escolar da Educação, Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Nomeação, Agente: Maria Yasmin Monteiro, Cargo: Gerente do Setor da Merenda Escolar, Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Designar, Agente: Andre Marques Lopes da Silva, Cargo: Gerente da Unidade de Convenios, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças
