ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ - CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"NOMEIA O BAIRRO PADRE CÍCERO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GOMES PINHEIRO PARA AVENIDA JOSÉ GOMES PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 422, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
"DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DIGITAL DE DOCUMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., ALTERANDO O ART.10 DA LEI Nº 369/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DE MILHÃ (FIEM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO (REFIS 2017) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00, PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DISPONIBILIZE EM SEU SITE ELETRÔNICO O VALOR MENSAL ARRECADADO REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTO E ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUE O DIA 28 DE JULHO, DIA DO AGRICULTOR MUNICIPAL DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O "REAJUSTE SALARIAL" DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 233.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL ALTERANDO A LEI N° 501/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MILHÃ-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N°77/2016 E A LEI MUNICIPAL N° 245/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCIPLINA AS ARRECADAÇÕES DAS RENDAS ESPORTIVAS, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR SALÁRIO MÍNINO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DOS CARGOS E COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE "SANTA PAZ" COM A ASSOCIAÇÃO BENEFECIENTE DA COMUNIDADE DO SITIO SANTA PAZ NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
