AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 16% (DEZESSEIS POR CENTO) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"FICA CRIADO A LEI DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 97/2006, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., ALTERANDO O ART.10 DA LEI Nº570/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 025/2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DENOMINA A RUA JOSÉ HERMES DE CARVALHO, LOCALIZADA POR TRÁS DA IGREJA SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO BOM ACERTO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO SALÁRIO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA E A ESCOLARIDADE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR ROBSON APARECIDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SR. JOSÉ RAYMUNDO PINTO COSTA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR GILÁSIO DA SILVA MACIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR ANTÔNIO DUARTE DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR JOSUÉ BATISTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR JOSÉ RIVALDO PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR FRANCISCO MAURICIO RODRIGUES DE FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR LINDOMAR DE OLIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, CONTRATO E EM COMISSÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MILHÃ - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$294.000,00(DUZENTOS NOVENTA QUATRO MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 03% (TRÊS POR CENTO) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SR. JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
