Prefeitura de Milhã

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1067 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 11:47:11

Lei Municipal: 793/2022 01/02/2022 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A SENHORA SAMARA FERREIRA PEQUEO LEITE.Acessar Lei Municipal: 792/2022 01/02/2022 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DR. HENRY WONG VELA.Acessar Lei Municipal: 791/2022 01/02/2022 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A DRA. GISELLA DEL AGUILA SÁNCHEZ.Acessar Lei Municipal: 790/2022 01/02/2022 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR WALMIR LEITE PONTES.Acessar Lei Municipal: 789/2022 01/02/2022 · DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 788/2021 01/12/2021 · AUTORIZA REPRESENTANTE JUDICIAL DO MUNICIPIO, DIRETAMENTE OU MEDIANTE DELEGAÇÃO, A REALIZAR DE ACORDOS OU AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE ACORDOS OU TRANSAÇÕES PARA PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIOS, INCLUSIVE OS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 787/2021 01/12/2021 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR JOSÉ FERNANDES SILVA - ZÉ DE ANIBAL.Acessar Lei Municipal: 786/2021 01/12/2021 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIRO E INVESTIMENTO DO MNICIPIO DE MILHÃ PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 785/2021 01/12/2021 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA.Acessar Lei Municipal: 784/2021 01/12/2021 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR ÍTALO DE SOUSA MORAIS.Acessar Lei Municipal: 783/2021 01/12/2021 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A SENHORA LEILA MARIA LIMA ALVES BEZERRA.Acessar Lei Municipal: 782/2021 01/12/2021 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - BEBETO.Acessar Lei Municipal: 781/2021 22/11/2021 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR FRANSCISCO DAMÁSIO FERREIRA.Acessar Lei Municipal: 780/2021 22/11/2021 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR ROMULO COELHO FIGUEIREDO.Acessar Lei Municipal: 779/2021 22/11/2021 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR ROMULO DE OLIVEIRA COELHO.Acessar Lei Municipal: 778/2021 22/11/2021 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR PEDRO HENRUQUE DE OLIVEIRA COELHO.Acessar Lei Municipal: 777/2021 22/11/2021 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR RAUMUNDO DAMIÃO DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 776/2021 22/11/2021 · CRIA O DIA DA CAVALGADA NO MUNICIPIO DE MILHÃ DENOMINADA DE DAVI FELIX PINHEIRO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 775/2021 22/11/2021 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR ELISON DE MOURA MOTA.Acessar Lei Municipal: 774/2021 11/11/2021 · LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2022 (LEI N° 774.2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXAADESPESA DO MUNICIPIO DE MILHÃ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.Acessar Lei Municipal: 773/2021 05/11/2021 · DENOMINA A PRAÇA DE JOSÉ AGOSTINHO DE OLIVEIRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 772/2021 05/11/2021 · DENOMINA A AVENIDA ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 771/2021 05/11/2021 · DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO FIRMINO MACIEL LOCALIZADA NO DISTRITO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 770/2021 05/11/2021 · DENOMINA A RUA ANTÔNIO SOUZA E COSTA LOCALIZADA NO DISTRITO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.Acessar Lei Municipal: 769/2021 05/11/2021 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR JOSÉ MAIRTON FERREIRA RIBEIRO.Acessar Lei Municipal: 768/2021 05/11/2021 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A SENHORA LUCINETE SOARES MORAISAcessar Lei Municipal: 767/2021 20/10/2021 · AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE VERBAS HONORÁRIAS DE SUCUMBÊNCIA DO ASSESSOR JURIDICO, E O PROCURADOR JURIDICO DO MUNICIPIO.Acessar Lei Municipal: 766/2021 20/10/2021 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 765/2021 20/10/2021 · DENOMINA A BRINQUEDOTECA DA ESCOLA RAIMUNDO BEZERRA DE FIGUEIREDO COM O NOME DE MAIRA ZULENE PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 764/2021 20/10/2021 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A SENHORA FRANCISCA DE FÁTIMA RODRIGUES SILVA.Acessar

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