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NOMEAÇÃO: 067/2025 22/04/2025NOVO

22/04/2025

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

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DESIGNAR: 065/2025 14/04/2025

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Designar, Agente: Paulo Isaac Pinheiro, Cargo: Encarregado Pelo Tratamento de Dados Pessoais da Prefeitura Municipal de Milhã, Secretaria: Gabinete do Prefeito

DIÁRIA: 026/2025 24/02/2025

24/02/2025

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24/02/2025

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LEI MUNICIPAL: 988/2025 07/03/2025

07/03/2025

"EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 968/2024, ATUALIZANDO E CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO DE INCENTIVO ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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07/03/2025

"ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL: 986/2025 07/03/2025

07/03/2025

"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS COM O OBJETIVO DE APOIAR E VALORIZAR OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA COLETA [...]

DECRETO: 025/2025 14/04/2025

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DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, O FERIADO NACIONAL DA SEMANA SANTA EM 18 DE ABRIL DE 2025 E O FERIADO DE TIRADENTES EM 21 DE AB [...]

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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, DISPONDO SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E SOBRE A AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE E [...]

DECRETO: 022/2025 01/04/2025

01/04/2025

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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