CONCEDER A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, GARDÊNIA MARIA PINHEIRO MACHADO, LICENÇA NO PERÍODO DE VINTE NOVE DE JANEIRO A PRIMEIRO DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SENHOR FRANCISCO GILDECI PINHEIRO MACHADO, COMO DIRETOR DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL ALTERANDO A LEI N° 501/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MILHÃ-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N°77/2016 E A LEI MUNICIPAL N° 245/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
