AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINAR A PRAÇA PRINCIPAL PARA JOSÉ ADAMIR PINHEIRO.
DISPÕE SOBRE O COMPONENTE MUNICIPAL DA REDE NACIONAL DE OUVIDORIA DO SUS.
CRIA O SERVIÇO DE PROCURADORIA JURÍDICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE "SITIO GROSSOS" COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DR. STÊNIO GOMES DA SILVA NA FORMA QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 3%.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 3%.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ A FAZER PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR -PASEP COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM ÁREA DE RISCO A SEREM DEMOLIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 2%
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFES DE DEPARTAMENTO EM COMISSÃO DE CHEFES DE DEPARTAMENTO ,CHEFES DE DIVISÃO E ASSISTENTE DE GABINETE ,ESTABELECIDAS NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL DE Nº 202//2009.
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS FERIADOS MUICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (05 DE FEVEREIRO DIA DA CIDADE, 04 DE OUTUBRO DIA DE SÃO FRANCISCO, SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, 19 DE MARÇO DIA DE SÃO JOSÉ E DIA 08 DE DEZEMBRO DIA DE IMACULADA CONCEIÇÃO PADROEIRA DO MUNICIPIO).
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 3 %.
CONCEDE MAJORAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE HUGO PINHEIRO (MUSEU E CASA DE CULTURA MARIVALDA KARIRI).
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ O CRÉDITO ESPECIAL ,NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA "SITIO AMANAJÚ " COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES UNIDOS DE A.C.D.M NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE DÉBITOS - PREFIM, PARA O EXERCÍCIO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SÁLARIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2011, NOS TERMOS DA MEDIDA PPROVISÓRIA DE Nº 516//2010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL /PASEP ,CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 6 %.
