DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ABRANGENDO, INCLUSIVE, O MUNICÍPIO DE MILHÃ, ESTADO DO CEARÁ
DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2023 DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - PADROEIRA DO MUNICÍPIO (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Considerando que dia 02 de novembro de 2023 é feriado de Dia de Finados, fica decretado ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública direta e indireta do Município de Milhã no dia 03 de novembro.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONAE-CONFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO, 2024, NO MUNICÍPIO DE MILHÃ.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICIPIO DE MILHÃ/CE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES MUNICIPAISE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLECENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.
(DISPÕE DOBRE A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DOS MUNICIPIO DO CEARÁ, NO PRÓXIMO DIA 30 DE AGOSTO, EM FACE DAS DIFICULDADES FINANCEIRASGERADAS PELA CONSTANTES QUEDA DOS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SEERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES FILIADAS, ESPECIFICAMENTE NA ZONA RURAL OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ /CE DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 870/2023 ( LEI AUTORIZATIVA)
Decreta situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas afetadas pela estiagem - COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.
DIPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRERTA NO DIA 24 DE JULHO E 02 DE AGOSTO, REFERENTE A 1ª FASE DOS JOGOSS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO FEMININO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO.
RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL N° 9.430 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL N ° 9.249 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 E TAMBÉM DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL N 1.234 DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA FINS DE IRRF NAS CONSTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES MUNICIPAISE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta situação anormal, caracterizado como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COMBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÔE SOBRE APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 01 DE MAIO DE 2023, DIA DO TRABALHO (SEGUNDA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2023 DIA DE TIRANDENTES (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSPENDE AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSNO NO PÉRIODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 10 DE ABRIL A 10 DE MAIO, DO CORRENTE ANO, NO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CONCESSSÃO DO BENEFICIO EVENTUAL DE LOCAÇÃO SOCIAL, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO NO MUNICIPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
