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Lista de leis Foram encontrados 189 registros

EDITAL: 01/2019 - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 03/06/2019

03/06/2019

LISTA DO RESULTADO FINAL PARA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA.

EDITAL: 01/2019 - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 27/05/2019

27/05/2019

RELAÇÃO DO RESULTADO DO CONSELHO TUTELAR

EDITAL: 01/2019 - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 13/05/2019

13/05/2019

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INDEFERIDOS E DEFERIDOS

EDITAL: 01/2019 05/04/2019

05/04/2019

CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

RESOLUÇÃO: 06/2019 27/03/2019

27/03/2019

CUMPRIMENTANDO-A CORDIALMENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VEM POR MEIO DESTE, INFORMAR E TORNAR PÚBLICA A DIVULGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 01/2019 E 02/2019.

PLANO DE EDUCAÇÃO E O RESPECTIVO RELATÓRIO DE RESULTADOS 2024 14/06/2016

14/06/2016

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ

LEI ORGÂNICA: 001/2012 01/01/2012

01/01/2012

LEI ORGÂNICA DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL

PLANOS DE CARGOS 2010 04/01/2010

04/01/2010

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 039/04 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - PCR / MAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANOS DE CARGOS 1999 31/05/1999

31/05/1999

APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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