DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE, COMO MEDIDA DE CONTINGENCIAMENTO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NOS DIAS 20 E 21 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE RETRIÇÕES PREVISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
DEFINE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA PREVENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES PREVISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES AO SETOR PRIVADO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO SARS - COV 2(NOVO CORONAVÍRUS), NO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADOS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O LIMITE DE VALORES POR QUILOMETRAGEM PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE DE VEÍCULOS
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO "CADA VIDA IMPORTA" DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA A PUBLICIDADE DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CONCURSO PELA SENHORA PAULA EVIGÊNIA DINIZ VIEIRA DOS SANTOS, EMPOSSADA NO CARGO DE RECEPCIONISTA NO DIA 01.02.2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA A PUBLICIDADE DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CONCURSO PELO SENHOR MAILTON NUNES DA SILVA, EMPOSSADO NO CARGO DE AGENTE ARRECADADOR, NO DIA 02.02.1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA E DELIMITA AS RESPONSABILIDADES DOS CONDUTORES/MOTORISTAS DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA A PUBLICIDADE DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CONCURSO PELO SENHOR MANOEL CIDRAK PINHEIRO, EMPOSSADO NO CARGO DE VIGIA NO DIA 03.09.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA A PUBLICIDADE DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CONCURSO PELA SENHORA MARIA EDILENE DE MORAIS, EMPOSSADA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO DIA 03.09.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA A PUBLICIDADE DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CONCURSO PELA SENHORA MARIA ELI KELMA SILVA PIMENTA, EMPOSSADA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO DIA 03.09.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 25 DE MARÇO DE 2019 POR OCASIÃO DAS HOMENAGENS ALUSIVAS AO DIA DA CARTA MAGNA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR "INTENSA SECA", CONFORME IN/MI 02/2016.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICÍPIO DE MILHÃ, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 POR OCASIÃO DAS HOMENAGENS ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR "INTENSA SECA", CONFORME IN/MI 02/2016.
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MILHÃ CEARÁ, PELO FALECIMENTO DO JOVEM DAVI FELIX, PROMOTOR DE EVENTOS CULTURAL E TRADICIONAL NO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
