Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 875912/2018
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: BB- 129437

Número do instrumento: 057550/2018

Vigência: 24/06/2022

Data da publicação: 21/01/2019

Data da celebração: 29/12/2018

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável:

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

Responsável:

CONTRAPARTIDA
R$ 2.928,72
TRANSFERÊNCIA
R$ 2.141.817,46
PACTUADA
R$ 2.144.746,18

Informações do objeto

Recuperação de Estradas Vicinais nas Localidades Carnaúbinha, Ipueiras, Açude Novo, Baixa Verde, Monte Grave, Barra, Zé da Paz, Amaju, Cipó no Município de Milhã/CE

Justificativa

O Município de Milhã localiza-se na microrregião do Sertão de Senador Pompeu, fica a 301,1 km de distância da Capital Cearense, com população de aproximadamente 13.086 habitantes segundo dados do IBGE/2010. Suas principais vias de acesso à capital são: CE-060/BR-226. Sua área física é de 502,036 Km2. A população do município com taxa de urbanização de 38,79%. De acordo com o Censo de 2000 havia no Município 3.236 domicílios. A agricultura familiar representa umas das mais importantes atividades econômicas do Município, bem como, sócio cultural. A administração municipal elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico e social, representado pela promoção de projetos e ações que contemplem o atendimento das necessidades básicas da população. O desenvolvimento de projetos sustentáveis locais constituise numa excelente oportunidade de dotar os produtores do município de condições básicas para o bom desempenho da cadeia produtiva local. Pretendemos com este pleito executar obras de Recuperação de Estradas Vicinais nas Localidades Carnaúbinha, Ipueiras, Açude Novo, Baixa Verde, Monte Grave, Barra, Zé da Paz, Amaju, objetivando otimizar o escoamento da produção agropecuária que se dá através de veículos de carga, bem como o acesso da população a outras localidades e serviços públicos, como o carro pipa que abastece essas comunidades com agua potável. Portanto, o pedido se mostra viável e compatível com as diretrizes e critérios do programa, especificamente das ações de incentivo e fomento à produção agropecuária. A intervenção ora proposta, se dará em área de grande relevância e viabilidade técnica, espera-se com a realização dessa obra o fomento e a sustentabilidade dessas e outras cadeias produtivas e aumento de produção, trazendo assim impacto positivo na economia local.

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
0,00 15/07/2021 428.363,49
0,00 29/12/2021 856.726,98
   

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