CONVÊNIO: 960880 - CADASTRADO

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: CEF 66473821

Número do instrumento: 3286/2024

Vigência: 19/06/2028

Data da publicação: 21/06/2024

Data da celebração: 19/06/2024

Informações do concedente/convenente

Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Responsável:

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

Responsável:

CONTRAPARTIDA

R$ 32.855,33

TRANSFERÊNCIA

R$ 3.252.677,56

PACTUADA

R$ 3.285.532,89

Informações do objeto

Construção de Creche tipo 2 no município de Milhã-CE.

Justificativa

A presente proposta faz parte de iniciativa do Município de Milhã para expansão da rede pública educacional, avançando no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), por meio da ampliação do número de vagas da educação básica. A futura creche pretende atender a demanda de expansão de novas vagas para 100 crianças. Ao aderir ao Novo PAC, o Município de Milhã reafirma seu compromisso com a Educação em Tempo Integral.

Informações do andamento

DATA: 12/03/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Informações do contrato

Data	Tipo	Número	Exercício	Nome do credor	R$ Valor	Mais
06/06/2025	CONTRATO ORIGINAL	202506060001	2025	DEC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA	3.180.533,03

Informações do repasse

Data pagamento proponente	Valor proponente	Data pagamento concedente	Valor concedente
	0,00	13/08/2025	487.901,63

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