CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE : CMDCA

Informações principais

Data criação: 09/10/1997

Secretaria: Secretaria de Assistencia, Trabalho, Empreendedorismo e Inclusão Social

Telefone: (88) 99801-1989

E-mail: cmdca.milha@gmail.com

Informações do conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação. Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da Lei n° 8.069/1990.

Membros
Ações

Titulares

ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL

ANTÔNIO LAZAROM DE LIMA

Quantidade total de membros titulares: 1

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Descrição	Data	Tipo	Detalhes
REUNIÃO 28 DE ABRIL DE 2026	28/04/2026	REUNIÃO	Visualizar
REUNIÃO 24 DE MARÇO DE 2026	24/03/2026	REUNIÃO	Visualizar
REUNIÃO 24 DE FEVEREIRO DE 2026	24/02/2026	REUNIÃO	Visualizar
REUNIÃO 27 DE JANEIRO DE 2026	27/01/2026	REUNIÃO	Visualizar
CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONSELHO TUTELAR	18/07/2023	CURSO	Visualizar

Ver mais ações Número total de ações: 5 até o momento.

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