INEXIGIBILIDADE: 0904.01/24 INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 15/04/2024

Data da divulgação do extrato: 15/04/2024

Data da ratificação: 15/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 15/04/2024

Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA JOAQUIM ANTENOR PINHEIRO LANDIM, Nª01, CENTRO DE MILHÃ - CE, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA CLEONICE BEZERRA PINHEIRO ROSA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

O processo administrativo 00006.20240409/0001-06, tem os artigos 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, apontando na minuta de despacho de inexigibilidade do processo de licitar como fundamento legal para a contratação pretendida.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/04/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA DANIELI TAVARES LIMA
Responsável pela Informação	MARIA DANIELI TAVARES LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM
Responsável pela Ratificação	FLAVIA LEITE DE MEDEIROS