Prefeitura de Milhã

INEXIGIBILIDADE: 001/2019-FME - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 10/01/2019

Data da divulgação do extrato: 10/01/2019

Data da ratificação: 10/01/2019

Data da divulgação da ratificação: 10/01/2019

Valor estimado: R$ 136.510,00 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e dez)

Informações do objeto

CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES PARA ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO INFANTIL NOS ÔNIBUS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A presente Contratação visa melhorar a qualidade do atendimento e no transporte escolar que é meta prioritária da Administração Municipal. Sendo assim, e considerando que a Secretaria de Educação não dispor em seus quadros profissionais para atender o objeto em questão, faz-se necessário a contratação de profissionais para acompanhamento de crianças e adolescentes no percurso do Transporte Escolar, bem como contratação de coordenadores para gerenciamento e acompanhamento da equipe de cuidadores. Os cuidadores terão a função de receber o aluno que será transportado na porta de sua residência, abrir a porta do veículo, assegurar que o referido aluno esteja com o cinto de segurança afivelado, não permitir que as crianças fiquem em pé no interior do veículo, entregá-lo na escola e recebê-lo em seu retorno, enfim, ele tem a função de manter a ordem dentro do veículo, seja em movimento ou mesmo parado e ainda de assegurar que o estudante transportado tenha segurança tanto na porta de sua residência quanto na escola

Justificativa do preço

O preço praticado nesta contratação é condizente com os preços praticados no mercado de acordo com o processo de credenciamento nº 001/2019-FME.

Fundamentação legal

Este processo tem como fundamento jurídico o que dispõe o artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Constituição Federal Art. 199, § 1º e Decisão 656/1995 do TCU.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/01/2019	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	Diário Oficial do Estado
10/01/2019	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O ESTADO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANTONIA SUZERMANA FERREIRA DE SOUZA
Responsável pela Informação	ANTONIA SUZERMANA FERREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA
Responsável pela Ratificação	SHEILA MARIA PINHEIRO LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO	FRANCISCO RENATO PINHEIRO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANA LUCIA DA SILVA	*.703.583-	VENCEDOR	0,00
ANTONIA PEREIRA MAIA	*.596.073-	VENCEDOR	0,00
ANTONIA SELIVANIA MATIAS	*.953.178-	VENCEDOR	0,00
GILMAR RAQUEL LIMA	*.093.303-	VENCEDOR	0,00
IVANEIDE NERES DE OLIVEIRA	*.266.423-	VENCEDOR	0,00
JOÃO CELINO DE SOUSA NETO	*.213.623-	VENCEDOR	0,00
JOSÉ ADRIANO DE LIMA	*.910.683-	VENCEDOR	0,00
JOSÉ AURÉLIO DE ALMEIDA PEIXOTO	*.735.033-	VENCEDOR	0,00
LUCILENE DA SILVA MACÊDO	*.197.143-	VENCEDOR	0,00
MARIA DO SOCORRO DE LIMA	*.399.863-	VENCEDOR	0,00
MARIA DORISMAR DE AQLMEIDA DA SILVA	*.291.093-	VENCEDOR	0,00
MARIA ELIANE FRANÇA DE LIMA	*.662.713-	VENCEDOR	0,00
MARIA IREUDA DE CASTRO MELO	*.756.663-	VENCEDOR	0,00
MARIA OSIVÂNIA DE MOURA SOUSA	*.564.673-	VENCEDOR	0,00
MARIA ROSILENE DA SILVA	*.779.993-	VENCEDOR	0,00
MARIA ROZÉLIA PESSOA	*.900.243-	VENCEDOR	0,00
MARIA SILVIANE SOUZA BRASIL	*.390.043-	VENCEDOR	0,00
MARIA ZULEIDE DE SOUZA	*.057.883-	VENCEDOR	0,00
MARINEIDE FLORIANO DA SILVA	*.442.733-	VENCEDOR	0,00
MARLY DE ARAÚJO SILVA	*.140.183-	VENCEDOR	0,00
VERA LUCIA DA SILVA	*.198.463-	VENCEDOR	0,00
VERONICA MARCIA VITOR	*.326.053-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 10/01/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: SHEILA MARIA PINHEIRO LIMA

DATA: 10/01/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA SUZERMANA FERREIRA DE SOUZA

DATA: 10/01/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA SUZERMANA FERREIRA DE SOUZA

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01 EDITAL PARA CHAMAMENTO PUBLICO-CREDENCIAMENTO 001-2019	PDF	4MB
02 AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO - CREDENCIAENTO 001-2019	PDF	212KB
03 PUBLICAÇÕES DE AVISO CHAMAMENTO PUBLICO - CREDENCIAMENTO 001-2019	PDF	941KB
04 PROPOSTA DE PREÇO-VERONICA MARCIA VITOR 001-2019	PDF	295KB
05 PROPOSTA DE PREÇO- JOSE ADRIANO DE LIMA 001-2019	PDF	292KB
06 PROPOSTA DE PREÇO-MARIA ROSILENE DA SILVA 001-2019	PDF	297KB
07 PROPOSTA DE PREÇO-MARIA ELIANE FRANÇA DE LIMA 001-2019	PDF	294KB
08 PROPOSTA DE PREÇO-VERA LUCIA DA SILVA 001-2019	PDF	299KB
09 PROPOSTA DE PREÇO-MARINEIDA FLORIANO DA SILVA 001-2019	PDF	292KB
10 PROPOSTA DE PREÇO- ANTONIA SELIVANIA MARTINS 001-2019	PDF	299KB
11 PROPOSTA DE PREÇO-MARIA ROZELIA PESSOA 001-2019	PDF	292KB
12 PROPOSTA DE PREÇO-MARIA OSIVANIA DE MOURA SOUSA 001-2019	PDF	298KB
13 PROPOSTA DE PREÇO- MARIA SILVIANE DE SOUZA BRASIL 001-2019	PDF	294KB
14 PROPOSTA DE PREÇO- MARIA ZULEIDE DA SOUZA 001-2019	PDF	299KB
15 PROPOSTA DE PREÇO- MARIA DORISMAR DE ALMEIDA DA SILVA 001-2019	PDF	298KB
16 PROPOSTA DE PREÇO- ANTONIA PEREIRA MAIA 001-2019	PDF	297KB
17 PROPOSTA DE PREÇO- IVANEIDE NERES DE OLIVEIRA 001 -2019	PDF	300KB
18 PROPOSTA DE PREÇO- MARIA DO SOCORRO DE LIMA 001-2019	PDF	297KB
19 PROPOSTA DE PREÇO- GILMAR RAQUEL SILVA 001-2019	PDF	300KB
20 PROPOSTA DE PREÇO- ANA LÚCIA DA SILVA PEIXOTO 001-2019	PDF	298KB
21 PROPOSTA DE PREÇO- JOÃO CELINO DE SOUZA NETO 001-2019	PDF	299KB
22 PROPOSTA DE PREÇO- LUCILENE DA SILVA ARAUJO 001-2019	PDF	302KB
23 PROPOSTA DE PREÇO- MARIA IREUDA DE CASTRO MELO 001-2019	PDF	297KB
24 PROPOSTA DE PREÇO-JOSÉ AURÉLIO DE ALDEIDA PEIXOTO 001-2019	PDF	311KB
25 PROPOSTA DE PREÇO- MARLY DE ARAUJO SILVA 001-2019	PDF	314KB
26 ATA DE CREDENCIAMENTO 001-2019	PDF	549KB
27 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 001-2019	PDF	816KB
28 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO. 001-2019	PDF	314KB
29 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001-2019	PDF	807KB
30 TERMO DE RATIFICAÇÃO 001-2019	PDF	228KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	01-001/2019-FME	2019	VERONICA MARCIA VITOR	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	02-0001/2019-FME	2019	JOSÉ ADRIANO DE LIMA	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	03-001/2019-FME	2019	MARIA ROSILENE DA SILVA	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	04-0001/2019-FME	2019	MARIA ELIANE FRANÇA DE LIMA	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	05-0001/2019-FME	2019	VERA LUCIA DA SILVA	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	06-001/2019-FME	2019	MARINEIDE FLORIANO DA SILVA	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	07-001/2019-FME	2019	ANTONIA SELIVANIA MATIAS	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	08-001/2019-FME	2019	MARIA ROZÉLIA PESSOA	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	09-001/2019-FME	2019	MARIA OSIVÂNIA DE MOURA SOUSA	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	10-001/2019-FME	2019	MARIA SILVIANE SOUZA BRASIL	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	11-0001/2019-FME	2019	MARIA ZULEIDE DE SOUZA	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	12-001/2019-FME	2019	MARIA DORISMAR DE ALMEIDA DA SILVA	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	13-001/2019-FME	2019	ANTONIA PEREIRA MAIA	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	14-001/2019-FME	2019	IVANEIDE NERES DE OLIVEIRA	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	15-0001/2019-FME	2019	MARIA DO SOCORRO DE LIMA	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	16-001/2019-FME	2019	GILMAR RAQUEL LIMA	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	17-001/2019-FME	2019	ANA LUCIA DA SILVA	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	18-0001/2019-FME	2019	JOAO CELINO DE SOUZA NETO	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	19-001/2019-FME	2019	LUCILENE DA SILVA MACÊDO	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	20-001/2019-FME	2019	MARIA IREUDA DE CASTRO MELO	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	21-001/2019-FME	2019	JOSÉ AURÉLIO DE ALMEIDA PEIXOTO	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
28/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	22-001/2019-FME	2019	MARLY DE ARAÚJO SILVA	4.455,00 495,00	28/01/2019 30/11/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2019	MARLY DE ARAÚJO SILVA	495,00	29/11/2019 10/12/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2019	JOSÉ AURÉLIO DE ALMEIDA PEIXOTO	495,00	29/11/2019 10/12/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2019	MARIA IREUDA DE CASTRO MELO	495,00	29/11/2019 10/12/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2019	LUCILENE DA SILVA MACÊDO	495,00	29/11/2019 10/12/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2019	JOÃO CELINO DE SOUSA NETO	495,00	29/11/2019 10/12/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2019	ANA LUCIA DA SILVA	495,00	29/11/2019 10/12/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2019	GILMAR RAQUEL LIMA	495,00	29/11/2019 10/12/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2019	MARIA DO SOCORRO DE LIMA	495,00	29/11/2019 10/12/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2019	IVANEIDE NERES DE OLIVEIRA	495,00	29/11/2019 10/12/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2019	ANTONIA PEREIRA MAIA	495,00	29/11/2019 10/12/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2019	MARIA DORISMAR DE AQLMEIDA DA SILVA	495,00	29/11/2019 10/12/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2019	MARIA ZULEIDE DE SOUZA	495,00	29/11/2019 10/12/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2019	MARIA SILVIANE SOUZA BRASIL	495,00	29/11/2019 10/12/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2019	MARIA OSIVÂNIA DE MOURA SOUSA	495,00	29/11/2019 10/12/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2019	MARIA ROZÉLIA PESSOA	495,00	29/11/2019 10/12/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2019	ANTONIA SELIVANIA MATIAS	495,00	29/11/2019 10/12/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2020	MARINEIDE FLORIANO DA SILVA	495,00	29/11/2019 10/12/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2019	VERA LÚCIA DA SILVA	495,00	29/11/2019 10/12/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2019	MARIA ELIANE FRANÇA DE LIMA	495,00	29/11/2019 10/12/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2019	MARIA ROSILENE DA SILVA	495,00	29/11/2019 10/12/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2019	JOSÉ ADRIANO DE LIMA	495,00	29/11/2019 10/12/2019
29/11/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO DE PRAZO	2019	VERONICA MARCIA VITOR	495,00	29/11/2019 10/12/2019

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