| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/05/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 22/05/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Rozivan Freires Pinheiro |
| Responsável pela Informação | Rozivan Freires Pinheiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carla Suame Lima Albuquerque |
| Responsável pela Ratificação | Francisca Geomacia Pinheiro Almeida |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Saúde | Francisca Geomacia Pinheiro Almeida | ||
| 08 | Secretaria de Assistencia, Trabalho, Empreendedorismo e Inclusão Social | Samia Maria Dantas Pinheiro |