| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | Diário Oficial da União |
| 27/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 27/03/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Rozivan Freires Pinheiro |
| Responsável pela Informação | Rozivan Freires Pinheiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carla Suame Lima Albuquerque |
| Responsável pela Adjudicação | Maria Zulene Diniz Nogueira Pinheiro |
| Responsável pela Homologação | Maria Zulene Diniz Nogueira Pinheiro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 08 | Secretaria de Assistencia, Trabalho, Empreendedorismo e Inclusão Social |