| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | Diário Oficial da União |
| 27/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 27/03/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Alessandro Pinheiro Lima |
| Responsável pela Informação | Rozivan Freires Pinheiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonio Carlos Ivan Pinheiro Landim |
| Responsável pela Adjudicação | Tiago Faustino Pinheiro |
| Responsável pela Homologação | Tiago Faustino Pinheiro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo | Tiago Faustino Pinheiro |