| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA DANIELI TAVARES LOPES |
| Responsável pela Informação | ANDRE MARQUES LOPES DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | FRANCISCO RENATO PINHEIRO | GERENCIADOR |