Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 910/2024
26/01/2024
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL INTEGRAL E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES DAS NOMENCLATURAS DAS UNIDADES DE ENSINO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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