Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 834/2022

02/12/2022

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ ENÉAS PINHEIRO PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL JOSÉ ENÉAS PINHEIRO.

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