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08-MAI-2020

Nota de Esclarecimento - Programa de socorro do Governo Federal

Por Tony 08/05/2020 #gestão

A Prefeitura Municipal de Milhã, informa que não recebeu nenhuma INFORMAÇÃO OFICIAL acerca do recurso de R$1.120.415,57 (um milhão cento e vinte mil quatrocentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos) do programa de socorro do governo federal aos estados e municípios por conta da crise fiscal ocasionada pela pandemia do Covid-19. E portanto, informações disseminadas pela oposição de que o município de Milhã recebeu ou receberá tal recurso, é infundada e leviana.

O que se sabe até o momento é que, existe um Projeto de Lei Complementar (PLP) que dispõe sobre a cooperação federativa na área da saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional. Esse projeto está em tramitação no Congresso Federal e não tem prazo para aprovação. Logo, não se sabe com quanto e muito menos quando o município será contemplado.

Reiteramos o compromisso da gestão com a transparência nos gastos públicos. Informamos também que, caso o município venha a ser contemplado com qualquer tipo de recurso para o combate à Covid-19, a população será comunicada.

Qualquer tipo de informação que esteja circulando nas redes sociais e demais meios de comunicação acerca do tema, não tem veracidade comprovada, e pode se tratar de fake news (notícia falsa).

 

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