| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA DANIELI TAVARES LOPES | 
| Responsável pela Informação | ANDRE MARQUES LOPES DA SILVA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM | 
| Responsável pela Ratificação | JOSE EDIMILTON DA SILVA |