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Decretos

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Decreto: 016/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 30/03/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, O FERIADO NACIONAL DA SEMANA SANTA EM 03 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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