| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/01/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 31/01/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 31/01/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELOGRAFO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Danieli Tavares Lima |
| Responsável pela Informação | Wilk Rafael Pinheiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonio Sigeval Pinheiro Landim |
| Responsável pela Homologação | Wilk Rafael Pinheiro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças | GERENCIADOR |