| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/03/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 09/03/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 09/03/2021 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELOGRAFO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Gabriela Oliveira Braz |
| Responsável pela Informação | Gabriela Oliveira Braz |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carla Suame Lima Albuquerque |
| Responsável pela Homologação | Rafael Lima Pinheiro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças | Rafael Lima Pinheiro |