PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2019
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 30/01/2020
Agente: JOSÉ DARLAN DANTAS PINHEIRO
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 06/03/2023
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ. EXERCÍCIO DE 2019. ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, EM
FARPEIO À VEDAÇÃO IMPOSTA PELO ART. 167, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 29/06/2023
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: DESAPROVADAS as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Milhã, exercício de 2019, de responsabilidade do senhor José Darlan Dantas Pinheiro
