NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
067 28/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE. 2021 DECRETOS
065 14/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
063 01/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE. 2021 DECRETOS
059 25/10/2021 CONVOCAÇÃO REPESCAGEM – VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – ACIMA DE 39 ANOS 2021 COMUNICADO
058 24/10/2021 CONVOCAÇÃO – VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 12 ANOS 2021 COMUNICADO
057 18/10/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 17 A 13 ANOS 2021 COMUNICADO
059 16/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE. 2021 DECRETOS
056 13/10/2021 DOSE DE REFORÇO – COVID-19 PROFISSIONAIS DE SAÚDE 2021 COMUNICADO
056 04/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ,COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES 2021 DECRETOS
55 29/09/2021 – VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 13 A 18 ANOS 2021 COMUNICADO
054 20/09/2021 VACINAÇÃO COVID-19 - POPULAÇÃO GERAL – 19 ANOS 2021 COMUNICADO
053 19/09/2021 – VACINAÇÃO COVID-19 - GESTANTES, PESSOAS COM COMORBIDADES E PESSOAS COM DEFICIENCIA – 17 A 12 ANOS - POPULAÇÃO GERAL – 17 A 14 ANOS 2021 COMUNICADO
052 19/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DEISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ,COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES 2021 DECRETOS
052 13/09/2021 VACINAÇÃO COVID-19 - GESTANTES E DEFICIENTES – 17 A 12 ANOS - POPULAÇÃO GERAL – 16, 17 E 20 ANOS 2021 COMUNICADO
051 09/09/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 20 ANOS 2021 COMUNICADO
051 06/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES 2021 DECRETOS
050 30/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 - GESTANTES E DEFICIENTES – 17 A 12 ANOS - POPULAÇÃO GERAL – 22, 21 E 17 ANOS 2021 COMUNICADO
048 24/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 24 A 22 ANOS 2021 COMUNICADO
045 23/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
047 19/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 | POPULAÇÃO GERAL – 27 A 24 ANOS 2021 COMUNICADO
045 16/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 30 A 27 ANOS / GESTANTES MAIORES DE 18 ANOS 2021 COMUNICADO
044 11/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 30 A 28 ANOS 2021 COMUNICADO
043 09/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 33 A 30 ANOS 2021 COMUNICADO
043 09/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMNETO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
042 05/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 – (06/08/2021) - POPULAÇÃO EM GERAL – 40 A 33 ANOS 2021 COMUNICADO
041 03/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 – 04/08/2021 - POPULAÇÃO EM GERAL – 36 A 35 ANOS 2021 COMUNICADO
040 29/07/2021 CONVOCAÇÃO – VACINAÇÃO COVID-19 – 30/07/2021 - POPULAÇÃO EM GERAL – 38 A 36 ANOS 2021 COMUNICADO
042 25/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
036 21/07/2021 – VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO EM GERAL – 47 A 37 ANOS 2021 COMUNICADO
041 11/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
034 06/07/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO EM GERAL – 40 A 38 ANOS 2021 COMUNICADO
032 30/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO EM GERAL – 59 A 44 ANOS 2021 COMUNICADO
038 27/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
030 27/06/2021 VACINAÇÃO COVID 19 - POPULAÇÃO – 44 A 40 ANOS 2021 COMUNICADO
029 24/06/2021 CONVOCAÇÃO – VACINAÇÃO COVID-19 2021 COMUNICADO
028 24/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 44 A 41 ANOS 2021 COMUNICADO
027 22/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 – 23/06/2021 POPULAÇÃO EM GERAL – 59 A 44 ANOS 2021 COMUNICADO
026 22/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 – 23/06/2021 PROFISSIONAIS DE SAÚDE 2021 COMUNICADO
025 22/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 GESTANTES E PUÉRPERAS – 23/06/2021 2021 COMUNICADO
024 22/06/2021 CONVOCAÇÃO – VACINAÇÃO COVID-19 – 22/06/2021 - TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO 2021 COMUNICADO
023 21/06/2021 CORUJÃO DA VACINAÇÃO COVID-19 (POPULAÇÃO EM GERAL – 59 A 45 ANOS) 2021 COMUNICADO
036 20/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICPIO DE MILHÃ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
022 20/06/2021 CONVOCAÇÃO – VACINAÇÃO COVID-19 PESSOAS COM COMORBIDADES E/OU DEFICIÊNCIA PERMANENTE – 18 ANOS ACIMA 2021 COMUNICADO
035 13/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICPIO DE MILHÃ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
020 13/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO EM GERAL – 59 A 49 ANOS 2021 COMUNICADO
019 13/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 TRABALHADORES DA SAÚDE 2021 COMUNICADO
018 13/06/2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO COVID-19 GEST + PUERPERA 2021 COMUNICADO
017 10/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO EM GERAL – 59 A 50 ANOS 2021 COMUNICADO
016 10/06/2021 Vacinação contra covid-19, para Comorbidades e Deficiência Permamente. 2021 COMUNICADO
014 08/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID - GRAVIDAS E PUÉRPERAS 2021 COMUNICADO
013 07/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO COVID - TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO 2021 COMUNICADO
034 06/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICPIO DE MILHÃ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
012 06/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 - GESTANTES E PUÉRPERAS 2021 COMUNICADO
011 06/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO COVID - POPULAÇÃO GERAL 2021 COMUNICADO
010 06/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO COVID - TRABALHADORES DA SAÚDE 2021 COMUNICADO
009 04/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO COVID- TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO 2021 COMUNICADO
008 31/05/2021 CONVOCAÇÃO – VACINAÇÃO COVID-19 - GESTANTES E PUÉRPERAS 2021 COMUNICADO
031 30/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MINICIPIO DE MILHÃ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAEMNTO Á COVID-19, NA FORMA QUE INDICAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
006 29/05/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO COVID- PROFISSIONAIS DA SAÚDE 2021 COMUNICADO
029 22/05/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIAD DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19, MA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
027 14/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETOS
026 03/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA À COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃODAS ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
024 25/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA À COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃODAS ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
022 18/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA À COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
021 11/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA À COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
020 05/04/2021 PRORROGA O ISOLAMNETO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICIPIO DE MILHÃ EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N° 33.980, DE 12 DE MARÇO 2021 COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
018 28/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, NO MUNICIPIO DE MILHÃ EM ATENDIEMENTO AS DECRETO ESTADUAL N° 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021 COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETOS
016 21/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, NO MUNICIPIO DE MILHÃ EM ATENDIEMENTO AS DECRETO ESTADUAL N° 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021 COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETOS
014 12/03/2021 AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICIPIO DE MILHÃ EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N° 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021 COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTODA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
013 07/03/2021 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE MILHÃ, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
011 27/02/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
724 25/02/2021 DENOMIA O CENTRO DE COVID DE MILHÃ, ANTONIO ALEKSON PINHEIRO 2021 LEIS MUNICIPAIS
009 12/02/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, ESPECIALMENTE NO PERÍODO DE FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
008 10/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS RECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
003 10/01/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
065 14/12/2020 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
064 14/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
063 07/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
061 03/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
060 30/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
059 27/11/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL E INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
054 23/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
053 16/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
051 09/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
050 01/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
048 26/10/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
047 19/10/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
046 11/10/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
045 05/10/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
044 28/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
042 21/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
041 14/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
003 07/09/2020 Recomendações para evitar propagação do COVID-19 2020 RECOMENDAÇÕES MP
040 06/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
038 03/09/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
037 30/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA A FASE 4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
036 24/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
035 17/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
034 10/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
033 03/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
032 27/07/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
031 20/07/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
030 13/07/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
028 06/07/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
027 28/06/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETOS
026 23/06/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
025 22/06/2020 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
023 16/06/2020 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
021 07/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
020 31/05/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
019 21/05/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RETRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
018 13/05/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
017 05/05/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
016 05/05/2020 ANTECIPA AS FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETOS
015 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE, COMO MEDIDA DE CONTINGENCIAMENTO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
014 26/04/2020 ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
699 23/04/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
013 20/04/2020 PRORROGA EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
011 15/04/2020 "DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 DECRETOS
010 06/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
009 06/04/2020 PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE RETRIÇÕES PREVISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETOS
008 06/04/2020 DEFINE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA PREVENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETOS
007 29/03/2020 PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES PREVISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETOS
006 20/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETOS
005 17/03/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES AO SETOR PRIVADO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO SARS - COV 2(NOVO CORONAVÍRUS), NO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE. 2020 DECRETOS
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Emitido dia 08/12/2021 às 04:14:09