[{"Id":2455,"Numero":"018","Data":"2026-04-13","Descricao":"Regulamenta a Lei Municipal nº 1.040, de 28 de novembro de 2025, que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar no Município de Milhã, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/decretos.php?id=2455"},{"Id":2453,"Numero":"020","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO FERIADO DO DIA 1º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/decretos.php?id=2453"},{"Id":2439,"Numero":"016","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, O FERIADO NACIONAL DA SEMANA SANTA EM 03 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/decretos.php?id=2439"},{"Id":2447,"Numero":"015","Data":"2026-03-26","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO DOS BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/decretos.php?id=2447"},{"Id":2441,"Numero":"014","Data":"2026-03-26","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/decretos.php?id=2441"},{"Id":2442,"Numero":"013","Data":"2026-03-25","Descricao":"“Dispõe sobre critérios complementares para concessão e agendamento de Licença-Prêmio aos servidores públicos municipais e dá outras providências.”","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/decretos.php?id=2442"},{"Id":2436,"Numero":"012","Data":"2026-03-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL DA DATA MAGNA DO CEARÁ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/decretos.php?id=2436"},{"Id":2432,"Numero":"010","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE MARÇO (QUINTA-FERIRA) - DIA DE SÃO JOSÉ E PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/decretos.php?id=2432"},{"Id":2414,"Numero":"007","Data":"2026-02-24","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.053, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/decretos.php?id=2414"},{"Id":2409,"Numero":"006","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO, SEGUNDA-FEIRA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/decretos.php?id=2409"},{"Id":2420,"Numero":"004","Data":"2026-02-03","Descricao":"“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO – UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/decretos.php?id=2420"},{"Id":2406,"Numero":"005","Data":"2026-02-02","Descricao":"Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Milhã no corrente exercício e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/decretos.php?id=2406"},{"Id":2421,"Numero":"002","Data":"2026-01-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FERIADO CIVIL DE COMEMORAÇÃO DO DIA DA CIDADE, DIA 05 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/decretos.php?id=2421"},{"Id":2367,"Numero":"066","Data":"2025-11-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/decretos.php?id=2367"},{"Id":2362,"Numero":"065","Data":"2025-11-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA) – DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA – FERIADO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/decretos.php?id=2362"},{"Id":2396,"Numero":"063","Data":"2025-11-03","Descricao":"Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o) Prefeitura Municipal de  Milhã  , o crédito suplementar no valor de  R$ 11.887.800,64 (Onze Milhões, Oitocentos e Oitenta e  Sete  Mil,  Oitocentos  Reais e Sessenta e Quatro Centavos) para     reforço    de    dotação(ões) orçamentária(s).                                        ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/decretos.php?id=2396"},{"Id":2348,"Numero":"062","Data":"2025-10-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 631/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/decretos.php?id=2348"},{"Id":2347,"Numero":"061","Data":"2025-10-29","Descricao":"REGULAMENTA O RECEBIMENTO DO IMÓVEL DOADO CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1033/2025, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO ALPHAMILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/decretos.php?id=2347"},{"Id":2339,"Numero":"060","Data":"2025-10-20","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2025, POR OCASIÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/decretos.php?id=2339"},{"Id":2332,"Numero":"059","Data":"2025-10-07","Descricao":"REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NOS ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NOS TERMOS DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/decretos.php?id=2332"}]