Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2511,031,2026-06-25,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026.",2026
2510,030,2026-06-19,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DISCIPLINA A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2512,029,2026-06-19,"Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026-2029 do Município de Milhã/CE, aprova o Anexo Operacional e dá outras providências.",2026
2490,027,2026-06-01,"DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, POR OCASIÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
2460,025,2026-05-15,"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO INSTITUTO TRILHAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
2461,024,2026-05-14,"INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2463,023,2026-05-11,"Regulamenta a Lei Municipal nº 1046/2025, institui a Política Municipal de Imunização Extramuros no âmbito do Município de Milhã e dá outras providências.",2026
2462,022,2026-05-11,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2455,018,2026-04-13,"Regulamenta a Lei Municipal nº 1.040, de 28 de novembro de 2025, que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar no Município de Milhã, e dá outras providências.",2026
2487,017,2026-04-01,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Milhã, o crédito suplementar no valor de R$ 4.349.000,00 (Quatro Milhões, Trezentos Quarenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).",2026
2453,020,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO FERIADO DO DIA 1º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE.",2026
2439,016,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, O FERIADO NACIONAL DA SEMANA SANTA EM 03 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2447,015,2026-03-26,"“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO DOS BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026
2441,014,2026-03-26,"“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026
2442,013,2026-03-25,"“Dispõe sobre critérios complementares para concessão e agendamento de Licença-Prêmio aos servidores públicos municipais e dá outras providências.”",2026
2436,012,2026-03-23,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL DA DATA MAGNA DO CEARÁ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2432,010,2026-03-16,"DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE MARÇO (QUINTA-FERIRA) - DIA DE SÃO JOSÉ E PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2414,007,2026-02-24,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.053, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2409,006,2026-02-13,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO, SEGUNDA-FEIRA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2420,004,2026-02-03,"“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO – UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026