| Categoria | Data de publicação | Secretaria | Título | Texto |
| #DireitosHumano | 17/01/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | Lei Nº 14.737/2023 concende a mulheres o direito de serem acompanhas por pessoa maior de idade em consultas, exames, etc |
Ampliado o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados, com ou sem necessidade de sedação. É o que estabelece a Lei 14.737, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto, agora transformado em lei, estabelece que, em consultas exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de ser acompanhada por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
Em situações que envolvam sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique um acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento deverá indicar uma pessoa para acompanhá-la. Preferencialmente, essa pessoa deve ser um profissional de saúde do sexo feminino e não haverá custo adicional para a paciente. No entanto, a paciente tem o direito de recusar o acompanhante indicado e solicitar a indicação de outro, sem precisar justificar sua escolha. Essa solicitação deve ser registrada no documento gerado durante o atendimento.
As unidades de saúde em todo o país são obrigadas a manter um aviso visível em suas dependências, informando sobre o direito do acompanhante. Vale ressaltar que, devido a alteração feita pela Câmara, em casos de atendimento em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, somente será permitido um acompanhante que seja profissional de saúde. Em situações de urgência e emergência, os profissionais de saúde estão autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, mesmo na ausência do acompanhante solicitado.
Fonte: Agência Senado |
| #DireitosHumano | 28/11/2022 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO SOCIAL | Milhã realiza 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Na última sexta-feira, 25 de novembro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a 6ª Conferência do CMDCA, com o tema: A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia Covid-19: violações e vulnerabilidade, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.
O evento contou com a participação do Prefeito Alan Macêdo, da Primeira-dama Jamine Borges, da Presidente do CMDCA Lidiane Lima, do Secretário de Assistência Social Adalberto Mais, além de crianças e adolescentes, sociedade civil e governamental.
Na ocasião foram eleitos os representantes do município para a Conferência estadual que será realizada em Fortaleza.
#PrefeituraDeMilhã #AForçaDoPovo |
| #DireitosHumano | 03/03/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Reunião com a associação milhaense de atendimento a diversidade. |
O Prefeito Alan Macêdo e a Secretária da Saúde e Primeira-dama, Dra. Jamine Borges estiveram nessa terça-feira (02/03) participando de uma importante reunião com os representantes da Associação milhaense de Atendimento a Diversidade para fortalecer parcerias em prol dos serviços realizados pela entidade no município de Milhã. |
| #DireitosHumano | 04/10/2017 | SECRETARIA DA SAÚDE | Equipe da Secretaria da Saúde realiza atendimento médico na Cadeia Pública de Milhã. | Ontem, dia 03 de outubro o Secretário de Saúde, Charles Pierry juntamente com o Sub Secretário, Orlaneudo Lima, Dra Suhellen Penaforte; a enfermeira, Denise Leite e a Assistente Social do estado, Geomacia Pinheiro estiveram realizando atendimentos aos presidiários que estão detidos na cadeia pública de Milhã. Na ocasião foi realizada uma avaliação dos detentos que tomam medicações controladas e também foram entregues as medicações prescritas pela médica. Essa é mais uma ação da Administração Milhã, Um Novo Tempo, Um Nova História, do Prefeito Darlan Dantas. Charles Pierry falou sobre a ação. Ofertamos os serviços de acordo com as principais queixas de saúde apresentadas pelos presos, explicou o Secretário de Saúde. |
| #DireitosHumano | 29/09/2017 | SECRETARIA DA SAÚDE | Administração do Prefeito Darlan Dantas realiza 1° mutirão de ultrassonografia | Seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, a gestão do Prefeito Darlan Dantas promove o primeiro mutirão de ultrassonografia Obstétrica para gestantes. A ação foi articulada pelo Secretário da Saúde, Dr. Charles Pierry e pelo Sub Secretário, Orlaneudo Lima. O Médico, Dr. Jorge Coelho, realizou exames com 36 gestantes, que já são acompanhadas pelos PSFs. Na ocasião a Assistente Social do NASF, Solane Dantas e a Psicóloga, Deizimar Ribeiro acompanharam o processo realizando uma palestra de Educação em Saúde, com o tema: Dicas de gestação saudável. O Prefeito Darlan Dantas considera importante a realização dessas ações no município. Além do atendimento de qualidade que é oferecido nos PSFs, promover mutirões como esses, traz a garantia dos direitos dos futuros milhaenses e de suas mamães destacou o Prefeito. |
| #DireitosHumano | 14/06/2017 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO SOCIAL | Prefeito Darlan Dantas apoia intensa campanha Contra Exploração do Trabalho Infantil | A Prefeitura Municipal de Milhã, administração Milhã: Um Novo Tempo, Uma Nova História que tem o Prefeito Darlan Dantas como chefe maior, em parceria com a SATEIS, Secretaria da Educação, Cras, Nasf, Conselho Tutelar realizaram uma intensa campanha contra a Exploração do Trabalho Infantil. As Ações deram início dia 8 desse mês e se estenderam até ontem (13/06). Entre as atividades realizadas as escolas foram priorizadas com a realização de palestras de orientação e conscientização dos alunos. Escolas como Cleonice (Sede), Raimundo Bezerra (Carnaubinha), José Enéas (Bom Acerto) receberam a visita de uma equipe multiprofissional que contava com as Assistentes Sociais Liliane Nogueira e Solane Dantas; as Psicólogas Ivia Machado e Dayse; os Advogados Carla e André; e os Conselheiros Tutelares Nonato, Joana, Magneide, Neurilania e Keila. Para maior abrangência na mensagem repassada aos munícipes, foi realizado ainda blitz e adesivagem, além da distribuição de cartazes e visita aos estabelecimentos comerciais na Sede e no Distrito de Carnaubinha. Os órgãos públicos como Secretarias e Prefeitura também receberam a visita dessa equipe. O Prefeito Darlan Dantas parabenizou pela mobilização e reforçou o apoio as políticas de Assistência Social. O esforço de todos tem sido essencial para o sucesso de nosso trabalho. O Projeto Peteca sem dúvida está atuando com uma metodologia inovadora e auxilia nesse trabalho contra a exploração do Trabalho Infantil das Crianças mihaenses Frisou o Prefeito. |
| #DireitosHumano | 30/05/2017 | SECRETARIA DA SAÚDE | Secretaria da Saúde de Milhã realiza 1 Plenária Municipal da Saúde das Mulheres. | A Secretaria da Saúde por meio da Senhora Secretária, Geomacia Pinheiro e o Sub Secretário Orlaneudo Lima juntamente com o Prefeito Darlan Dantas promoveram hoje, dia 30 de maio a 1ª Plenária municipal sobre a Saúde das Mulheres com o tema Saúde das Mulheres: Desafios para integralidade com equidade A Plenária que foi realizada no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Milhã tem como objetivo propor as diretrizes para a política Municipal, Estadual e Nacional de atenção Integral à Saúde das Mulheres Para realização do encontro a Secretaria da Saúde do Município contou com o apoio da 8ª CREAS de Quixadá e do Conselho Estadual de Saúde do Ceará. |
| www.milha.ce.gov.brEmitido dia 04/05/2024 às 02:17:31 | ||||