Leis, atos e normativos municipais

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ExercicĂ­o - 2018

ExercicĂ­o - 606/2018 - Data: 02/05/2018

O prefeito municipal faz saber que a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano a seguinte lei:

ExercicĂ­o - 605/2018 - Data: 04/04/2018

ExercicĂ­o - 604/2018 - Data: 03/04/2018

O prefeito municipal faz saber que a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano a seguinte lei:

ExercicĂ­o - 603/2018 - Data: 03/04/2018

O prefeito municipal faz saber que a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano a seguinte lei:

ExercicĂ­o - 602/2018 - Data: 03/04/2018

O prefeito municipal faz saber que a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano a seguinte lei:

ExercicĂ­o - 601/2018 - Data: 03/04/2018

Faz saber que a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano a seguinte lei:

ExercicĂ­o - 600/2018 - Data: 03/04/2018

Faz saber que a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano a seguinte lei:

ExercicĂ­o - 599/2018 - Data: 03/04/2018

O prefeito municipal faz saber que a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano a seguinte lei:

ExercicĂ­o - 598/2018 - Data: 03/04/2018

O prefeito municipal faz saber que a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano a seguinte lei:

ExercicĂ­o - 597/2018 - Data: 03/04/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, faço saber que a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano a seguinte lei:

ExercicĂ­o - 596/2018 - Data: 15/03/2018

O prefeito municipal faz saber que a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano a seguinte lei:

ExercicĂ­o - 595/2018 - Data: 01/03/2018

O prefeito municipal faz saber que a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano a seguinte lei:

ExercicĂ­o - 594/2018 - Data: 21/02/2018

Abertura de CrÊdito Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município, no percentual de 5%.

ExercicĂ­o - 594/2018 - Data: 21/02/2018

Faço saber que a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano a seguinte lei:

ExercicĂ­o - 593/2018 - Data: 16/02/2018

O prefeito municipal faz saber que a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano a seguinte lei:

ExercicĂ­o - 592/2018 - Data: 16/02/2018

O prefeito municipal faz saber que a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano a seguinte lei:

ExercicĂ­o - 591/2018 - Data: 16/02/2018

Lei que autoriza a transferência de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Milhã/CE.

ExercicĂ­o - 591/2018 - Data: 16/02/2018

O prefeito municipal faz saber que a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano a seguinte lei:

ExercicĂ­o - 590/2018 - Data: 16/02/2018

O prefeito municipal de milhã faz saber que a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano e seguinte lei:

ExercicĂ­o - 589/2018 - Data: 16/02/2018

O prefeito municipal faz saber que a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano a seguinte lei:

ExercicĂ­o - 588/2018 - Data: 01/02/2018

Faz saber que a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano e promulgoa seguinte lei:

ExercicĂ­o - 587/2018 - Data: 31/01/2018

Faz saber a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano a seguinte lei:

ExercicĂ­o - 586/2018 - Data: 11/01/2018

Faz saber a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano a seguinte lei:

ExercicĂ­o - 585/2018 - Data: 11/01/2018

Faz saber a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano a seguinte lei:

ExercicĂ­o - 584/2018 - Data: 11/01/2018

Faz saber que a câmara municipal de milhã - ce aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

ExercicĂ­o - 2017

ExercicĂ­o - 581/2017 - Data: 20/11/2017

Lei que autoriza o Município de Milhã a firmar convênio com Entidades Não Governamentais e sem fins lucrativos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

ExercicĂ­o - 578/2017 - Data: 26/10/2017

Dispþe da Crianção da Controladoria Geral do Município de Milhã

ExercicĂ­o - 577/2017 - Data: 26/10/2017

Crianção, implantação, manutenção da Controladoria Geral do Município e a coordenação do Sistema de Controle Interno no Poder Executivo do município de Milhã

ExercicĂ­o - 573/2017 - Data: 02/10/2017

Dispoe sobre a alteração do anexo II da LEI n° 422, de 27 de Dezembro de 2013

ExercicĂ­o - 563/2017 - Data: 24/03/2017

INSTITUE O DIA 28 DE JULHO DIA DO AGRICULTOR MUNICIPAL DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ExercicĂ­o - 562/2017 - Data: 24/03/2017

DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

ExercicĂ­o - 561/2017 - Data: 24/03/2017

PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZEM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DOS MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORAGANIZAÇÕES SOCIAIS.

ExercicĂ­o - 560/2017 - Data: 09/02/2017

AUTIRIZA ABRIR ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 233.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

ExercicĂ­o - 559/2017 - Data: 26/01/2017

CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL ALTERANDO A LEI N° 501/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ExercicĂ­o - 558/2017 - Data: 26/01/2017

CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ExercicĂ­o - 557/2017 - Data: 26/01/2017

DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MILHÃ-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N°77/2016 E A LEI MUNICIPAL N° 245/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ExercicĂ­o - 556/2017 - Data: 11/01/2017

DISCIPLINA AS ARRECADAÇÕES DAS RENDAS ESPORTIVAS E DÁ OUTROS PROVIDÊCIAS

ExercicĂ­o - 555/2017 - Data: 11/01/2017

DISPOE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR SALÁRIO MÍNINO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DOS CARGOS E COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ExercicĂ­o - 554/2017 - Data: 11/01/2017

CENCEDE PERMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DE OUTRAS POVIDÊNCIAS

ExercicĂ­o - 553/2017 - Data: 11/01/2017

AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LOCALIZAÇÃO

 Av. Pedro JosĂŠ de Oliveira MilhĂŁ , nÂş NÂş 406 Centro

 Tel: (88) 3529-1454

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